A postura dúbia do prefeito de Salvador além de lamentável e desastrosa também é deveras contraditória, pois se de um lado o alcaide desrespeita o Poder Judiciário quando descumpre a ordem judicial emanada por uma Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por outro vale alertar que daqui a alguns dias o mesmo baterá as portas do Poder Judiciário para tentar anular a reprovação das contas da prefeitura pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios referente ao exercício de 2010.
A crise que permeia a Prefeitura Municipal de Salvador não é somente ética, também é moral e de gestão, percebe-se que a decadência se reflete no âmbito institucional a ponto do ente federativo não mais conseguir manter relações harmônicas com os demais poderes. A demora no cumprimento da noticiada decisão judicial (http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/108530-prefeitura-nao-cumpre-ordem-judicial-de-reintegracao-denuncia-servidor.html) por parte do chefe do poder executivo municipal divulgada pelo site Bahia Notícias na presente data somente comprova a perseguição política em retaliação as diversas denúncias feitas por mim junto aos órgãos competentes, além de servidor público concursado, destaco que também era Conselheiro de Saúde.
Desde 2006 que percebe-se diversas anomalias na Secretaria Municipal da Saúde, as denuncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (só neste ano de 2011 foram mais 2 denúncias: uma envolvendo a Pro-Saúde e a outra envolvendo o IGH - Instituto de Gestão e Humanização), ao Ministério Publico Estadual (sendo uma delas em 2008 referente a tentativa de utilização de materiais vencidos em estabelecimento publico de saúde) e ao Ministério Público do Trabalho (substituição ilegal de mão-de-obra na greve dos servidores municipais em 2009), esta é a "Prefeitura de um novo tempo" (slogan da atual gestão municipal), tempo de crise, tempo de desrespeito e tempo de descaso para com a coisa pública e não é a toa que o Tribunal de Contas dos Municípios rejeita as contas do município pelo 2º ano consecutivo, para maiores detalhes acessem o link: http://www.antonielfjr.blogspot.com/2011/12/29-de-dezembro-de-2012-o-dia-d-do.html
Por sinal neste blog há uma postagem disponibilizada no dia 19/06/2011 no qual está acessível para qualquer pessoa uma cópia digitalizada do Contrato nº 046/2008 celebrado entre a SMS e a Pro-Saúde em 13/08/2008 e que possui as mesmas irregularidades dos contratos auditados após o Caso Neylton (servidor morto nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde em 06/01/2007), um absurdo que denota que ainda há muito a se investigar neste caso, a cópia do referido contrato de nº 046/2008 foi encaminhada ao MPF em 29/06/2011 e está sob investigação no curso do Inquérito Civil Público nº 1.14.000.001.396/2011-22, o referido contrato já foi rescindido, mas está disponível para que o cidadão veja como funcionam os esquemas que ensejam desperdício de dinheiro público e trazem diversos prejuízos a população que anualmente tem arcado com expressivos encargos tributários (+/-38%).
Para substituir o irregular contrato de nº 046/2008 a Secretaria Municipal da Saúde através de anômalas e evidentes irregularidades no processo licitatório iniciado em 16/08/2011 (104/2011) celebrou em 30/09/2011, por intermédio de suspeita dispensa de licitação (173/2011) um novo contrato (irregular): o de nº 043/2011 a qual figura como contratada o IGH - Instituto de Gestão e Humanização, sendo tal contratação em valor (R$5.966.400,00) aproximadamente 20% superior a média de preços do certame licitatório (tomada de preços) nº 104/2011 (R$5.000.000,00), o caso também está sob investigação no Ministério Público Federal.
Finalizo informando aos presentes que há um Mandado de Segurança tombado sob o número 0102175-45.2009.8.05.0001-0 em curso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a fim de obter uma ordem judicial para determinar que Secretário Municipal de Saúde apresente em juízo as cópias dos diversos contratos obscuros da referida pasta, contratos que sequer são apreciados pelo Conselho Municipal de Saúde.
A caixa-preta da Secretaria Municipal da Saúde em Salvador ainda não foi aberta, principalmente a que se refere ao SAMU. Poder-se-á considerar o SAMU a caixa-preta da outra caixa-preta (SMS).
Cordialmente,
Antoniel Ferreira Junior
www.antonielfjr.blogspot.com
Salvador, 30 de dezembro de 2011.
A postura dúbia do prefeito de Salvador além de lamentável e desastrosa também é deveras contraditória, pois se de um lado o alcaide desrespeita o Poder Judiciário quando descumpre a ordem judicial emanada por uma Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por outro vale alertar que daqui a alguns dias o mesmo baterá as portas do Poder Judiciário para tentar anular a reprovação das contas da prefeitura pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios referente ao exercício de 2010.
Desde 2006 que percebe-se diversas anomalias na Secretaria Municipal da Saúde, as denuncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (só neste ano de 2011 foram mais 2 denúncias: uma envolvendo a Pro-Saúde e a outra envolvendo o IGH - Instituto de Gestão e Humanização), ao Ministério Publico Estadual (sendo uma delas em 2008 referente a tentativa de utilização de materiais vencidos em estabelecimento publico de saúde) e ao Ministério Público do Trabalho (substituição ilegal de mão-de-obra na greve dos servidores municipais em 2009), esta é a "Prefeitura de um novo tempo" (slogan da atual gestão municipal), tempo de crise, tempo de desrespeito e tempo de descaso para com a coisa pública e não é a toa que o Tribunal de Contas dos Municípios rejeita as contas do município pelo 2º ano consecutivo, para maiores detalhes acessem o link: http://www.antonielfjr.blogspot.com/2011/12/29-de-dezembro-de-2012-o-dia-d-do.html
www.antonielfjr.blogspot.com
Salvador, 30 de dezembro de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário