ATT: Ilustríssima Vereadora Aladilce Souza
Venho através deste agradecer o convite, mas informo a Vereadora e a V.S. que não participarei da audiência pública para a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a se realizar no dia 08 de junho de 2010 pelas razões que se seguem:
1) Considero tal proposta extemporânea, pois o Projeto de Lei n° 156/10 (PCCV Saúde) foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Salvador em 26/05/2010, a referida audiência poderia ter se realizado em momento anterior, houve tempo de sobra para rediscutir este plano de cargos, tempo que diante da falta de transparência por parte do SINDSEPS não foi aproveitado.
A votação do Projeto de Lei n° 156/10 está prevista para o dia 09 de junho de 2010.
Sendo assim por quê tal audiência pública para rediscutir o PCCV Saúde logo na véspera da possível votação?
Rediscutir este plano poderá gerar motivos para retardar ainda mais a votação do Projeto de Lei n° 156/10 e o pior: os próprios servidores públicos municipais possivelmente serão taxados como os pivôs (motivo) deste atraso ao participar desta audiência pública.
Analisando este jaez é preciso diferenciar com clareza e objetividade 2 variáveis, senão vejamos:
1) As disputas políticas e eleitorais poderão acarretar atrasos na apreciação do Projeto de Lei n° 156/10, se isso ocorrer o problema é exclusivamente dos vereadores e nas próximas eleições cada servidor público municipal da saúde dará a resposta que cada um merecer através do voto. Nada a volver neste ponto;
2) Todavia, é inadmissível tentar utilizar os servidores públicos municipais da saúde como massa de manobra político-partidária para justificar o atraso da apreciação do Projeto de Lei n° 156/10 sob a justificativa de " rediscutir o PCCV Saúde".
Gize-se que tal discussão é extemporânea e inoportuna, pois muito tempo se perdeu e o tempo perdido não volta.
Atrasos na apreciação do PL n° 156/10 que vão assegurar a continuidade das terceirizações, o descumprimento do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a prefeitura e o MPT - Ministerio Público do Trabalho, e a não realização do tão almejado e esperado concurso público na área da saúde o que vai gerar a estagnação do processo de desprecarização dos vinculos trabalhistas, sobretudo dos profissionais vinculados ao PSF.
Vale frisar que o grande responsável pela falta de participação dos servidores na discussão do PCCV - Saúde foi o SINDSEPS que não agiu com transparência e lisura necessárias a mobilização da categoria na participação dessas discussões essenciais.
Qualquer movimento de massa que se preze deve ser bem divulgado e o sindicato não se interessou em fazê-lo no momento oportuno.
Portanto, se há vícios materiais ou formais no Projeto de Lei n° 156/10 a responsabilidade é exclusiva do sindicato ante as razões supracitadas.
2) O atual contexto político-eleitoral vigente está por demais tumultuado, a falta de transparência do sindicato dá a tônica deste processo no qual as informações estão desencontradas, todavia isso não implica que os servidores públicos municipais da saúde diante destas informações confusas sejam massa de manobra para fins políticos, partidários, oportunistas e até mesmo escusos.
3) Um sindicato que quando foi notificado pela Ilustre Procuradora Regional do Trabalho Drª Maria Lúcia de Sá Vieira para se pronunciar sobre a substituição ilegal de mão-de-obra (contrariedade ao artigo 7° § único da Lei Federal n° 7783/89), no qual as 4 unidades de pronto atendimento administradas diretamente pelo municipio foram invadidas por funcionários terceirizados da Pró-Saúde durante a greve dos servidores públicos municipais em 2009 no curso do Procedimento Preparatório n° 0998/2009, o SINDSEPS silenciou, se omitiu em defender os interesses dos servidores o que terminou por enfraquecer o movimento grevista dos servidores da saude em 2009.
Diante da conduta omisiva da entidade sindical o caso foi arquivado, as terceirizações avançaram e o MPT- Ministério Público do Trabalho encaminhou a demanda ao Ministério Público Estadual, porém diante da omissão do sindicato são muito remotas as possibilidades de reabertura do Procedimento Preparatório n° 0998/2009, é interessante pontuar que o Coordenador Geral da entidade assinou o rol de testemunhas, no entanto...
4) Um sindicato que descumpre a deliberação de uma Assembléia Geral dos trabalhadores, mas tal problema não preocupa, pois será resolvido no Judiciário tão logo termine a greve dos serventuários da justiça estadual.
5) Um sindicato que propõe uma pauta de reivindicações medíocre para a categoria na Campanha Salarial 2010, cujo ambiente interno conturbado interfere e repercute diretamente nas mobilizações coletivas dos servidores da saúde.
6) Sindicato que não teve capacidade e competência para mobilizar a categoria a novas paralisações para pressionar os gestores municipais a retificar a obscuridade da cláusula do Acordo Coletivo 2009 referente a GIQ - Gratificação de Incentivo à Qualidade e a Produtividade que já deveria estar em 50% do vencimento-base, mas pela inércia dos diretores descomprometidos com o servidor público da saúde terminou permanecendo em 35%, os prejuízos acumulados projetam o valor aproximado de R$1.200,00 para cada servidor de nível médio.
7) Divulga-se nos meios de comunicação a possibilidade do pagamento da URV dos servidores estaduais da saúde, o SINDSEPS não faz nenhuma divulgação a respeito deste tema (URV). Diante do exposto pergunta-se:
Cadê a URV dos servidores públicos municipais?
Vale alertar que os servidores do poder legislativo municipal (Câmara Municipal de Salvador) começaram a receber tais pagamentos.
8) Os valores dos vencimentos constantes na matriz salarial do PCCV traz aos servidores municipais da saúde uma esperança de recuperação parcial das perdas financeiras acumuladas desde 1995 (a primeira data-base da categoria após o Plano Real) projetada em aproximadamente 119%.
Até por que as propostas do sindicato para a categoria na Campanha Salarial deste ano foram pífias.
Conclusivamente saliento que se o novo plano de cargos carreiras e vencimentos trouxer algum prejuízo a qualquer servidor público da saúde, este servidor poderá recorrer ao judiciario para pleitear indenização por perdas e danos contra o SINDSEPS, pois conforme abordagem inicial se este plano não foi discutido em tempo hábil o maior responsável inequívocamente é o próprio SINDSEPS, sem sombra de dúvida.
Portanto, o momento é alvissareiro para avanços e não a retrocessos.
Agradecido,
Antoniel Ferreira Jr.
(71)9101-2381/ 8877-3538
www.antonielfjr. blogspot. com
A Vereadora Aladilce Souza, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Câmara Municipal de Salvador, tem a satisfação de convidar a V.S.ª para participar da Audiência Pública para discutir o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal de Salvador, que será realizada no dia 8 de junho de 2010 (terça-feira), às 09:30h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
Por fim, reafirmamos a importância da sua presença no nosso evento.
Paço da Câmara Municipal, Maio de 2010
Vereadora Aladilce Souza
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Vereadora Aladilce Souza
www.aladilce. org.br
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