Hoje foi um dia histórico para a categoria, agora teremos que aguardar a conclusão de mais duas etapas: a sanção do Prefeito e a publicação da nova lei municipal no DOM - Diário Oficial do Municipio.
Com a aprovação histórica do Projeto de Lei nº 156/10 (PCCV Saúde )a Prefeitura Municipal de Salvador começa a concluir o que fora celebrado desde maio/2008 no TAC - Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre o ente público e o MPT - Ministério Publico do Trabalho e sinaliza o início do fim das terceirizações no âmbito da saúde do municipio de Salvador.
Vale relembrar que desde 29/05/2010 que expirou-se o vigor do Decreto de Estado de Emergência na Saude expedido pelo Prefeito de Salvador em 28 de maio de 2008, ano eleitoral, o famigerado decreto foi um artifício jurídico para postergar ao máximo o cumprimento do TAC, portanto pela força da inexistência de "artificios jurídicos" disponiveis não havia outra alternativa ao Prefeito a não ser encaminhar o PL nº 156/10 ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador através da Mensagem nº 05/10 a exatas duas semanas em 26 de maio de 2010.
Infelizmente o loteamento de cargos na saúde vai perdurar, pois o SINDSEPS na calada da noite, ou melhor na surdina sem avisar e sem convocar assembléia com os trabalhadores da saúde celebrou um acordo com os líderes governistas e tal "acordo" que gerou emendas que alteraram o artigo 44 e 45 do PL nº 156/10.
Com as famigeradas emendas pessoas estranhas aos quadros da Prefeitura Municipal de Salvador poderão ocupar cargos de chefia, um desrespeito ao servidor.
Tenho a sensação de que há uma bomba-relógio neste sindicato, as contradições estão mais que evidentes.
Quem pôde participar da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador no Plenário Cosme de Farias teve a oportunidade de apreciar nas discussões entre os 41 Vereadores presentes (quorum em 100%) que alguns Edis sequer sabiam da existência do tal " acordo" tampouco das 2 emendas, o que terminou por atrasar consideravelmente a votação, mas felizmente deu tudo certo.
A imensa mobilização coletiva dos servidores foi essencial para a aprovação do PL nº 156/10 e qualquer mobilização para ser bem sucedida depende de divulgação, pois é esta que possibilita ao servidor estar bem informado do que acontece, em fim: informação é tudo e tudo é informação.
Estar bem informado dos fatos foi essencial para que os servidores não fossem vítimas de manobras politicas escusas e oportunistas que iriam retirar o Pl nº 156/10 de pauta e assegurar a continuidade das terceirizações na saúde.
Vamos aguardar a sanção da nova lei municipal pelo Prefeito e a posterior publicação no DOM - Diário Oficial do Municipio.
Doravante a publicação teremos outra batalha: verificar a possibilidade de trocar o SINDSEPS por outro sindicato representativo, que não faz conchavos às escondidas com os gestores, em fim: mais comprometido com os interesses dos servidores da saúde e quiça unificar a data base com os servidores estaduais da saúde.
Hoje demos um grande passo, mas precisamos aproveitar este impulso e avançar mais.
"A cidadania não é uma dádiva estatal e sim uma conquista derivada de lutas sociais..." Quase tudo possível quando se tem dedicação e habilidade. Grandes trabalhos se realizam pela perseverança, jamais pela força. Antoniel Ferreira Junior. Salvador, 13/11/2009.
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