Cada povo tem o prefeito que merece: sobre a derrubada das 419 barracas de praia

São Salvador, capital da Bahia de Todos os Santos, a terra do Senhor do Bonfim em seus 461 anos de história além de enfrentar uma calamidade administrativa sem precedentes em seus quase 5 séculos de história, infelizmente também é a capital que pelo 2° ano consecutivo tem o pior prefeito do Brasil.

Nem os santos conseguem mais proteger o povo desta terra de tanta perversidade.

Realmente o Instituto Datafolha está coberto de razão e pelo 2° ano consecutivo...

Os escândalos das TRANSCONS, os diversos escândalos que envolvem desperdício de dinheiro público, perseguições a templos religiosos de matriz africana, perseguições políticas a servidores públicos (que por sinal não jogaram ovos no pior prefeito do Brasil no 2 de Julho do ano passado), o Caso Neylton, superfaturamento nas obras do Metrô, as trapalhadas na avenida Paralela, no Aeroclube, trânsito urbano caótico e agora a derrubada de 419 barracas de praia na orla atlântica, bem como na orla insular (Cidade Baixa/Suburbio Ferroviário) da capital baiana.

Por sinal o ex-ministro da integração nacional e candidato ao governo do estado que por sinal foi o padrinho político do pior prefeito do Brasil e auxiliou-o diretamente na sua reeleição nas recentes pesquisas de intenção de voto consegue apenas um dígito na preferência do eleitorado (9%), um resultado tão inexpressivo que levou o candidato a um ato desesperado: substituiu todas as fotos das suas peças publicitárias da sua campanha eleitoral por outras novas peças onde o mesmo não aparece mais ao lado do pior prefeito do Brasil.

Em fim o ex-ministro da integração nacional e candidato ao governo do estado da Bahia desvinculou a sua imagem da imagem do pior prefeito do Brasil (tenta se desvincular para enganar o povo).

Quer tirar a duvida?

Dê uma passeio pelas ruas da cidade que a notória mudança está visível a todos, pois os balões, out-doors e as plotagens dos veículos já foram substituídas.

Essa novela das barracas de praia começou em 2005 o qual a Prefeitura Municipal de Salvador cogitava celebrar contratos milionários com as cervejarias para "requalificar" as barracas de praia, acontece que em seu lugar seriam construidos imóveis com estrutura de restaurantes na areia da praia, construir edificações do porte em que se planejava utilizando fossas na areia da praia em pleno século XXI com as preocupações ambientais existentes era algo um tanto bizarro, mas ainda assim apesar dos riscos ambientais o nefasto projeto de "requalificação das barracas" iniciado pela própria Prefeitura Municipal de Salvador foi mantido.

Além da falta de licença ambiental a ser expedida pelo IBAMA, sabemos que a praia é Terreno de Marinha, sendo portanto área federal, conforme dito no parágrafo anterior a "requalificação" das barracas de praia que foi iniciado iria transformá-las em restaurantes a beira-mar sem a mínima estrutura de esgotamento sanitário para tal, mas na atual gestão o dinheiro sempre fala mais alto, por sinal os sucessivos escândalos de corrupção na Prefeitura Municipal de Salvador e que chegam a opinião pública (sem contar os casos omissos) terminam por comprovar esta tônica, vejam o exemplo do PDDU (Lei Municipal n° 7.400/2008).

E ainda, para realizar a tal "requalificação das barracas de praia" seria preciso uma autorização especial da SRPU - Superintendência de Recursos e Patrimônio da União, autorização também inexistente, pois o orgão federal sequer foi consultado.

Em fim pela ausência de licença ambiental do IBAMA e da Autorização Especial da SRPU, atrelado aos notórios e evidentes riscos ambientais em outubro de 2006 o MPF- Ministério Público Federal com base na sua missão constitucional de defender os interesses da sociedade bem como o meio ambiente assinalados nos artigos 127 e 129 inciso III da Constituição Federal ajuizou perante a Justiça Federal uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Salvador a fim de impedir que o referido projeto de "requalificação" fosse adiante, o feito atualmente tramita na 13ª Vara Federal.

Em maio de 2007 o Juiz ordena a derrubada do que foi construído fora de lei, neste caso a Prefeitura Municipal de Salvador recorreu para impedir a derrubada.

Por volta do mês de janeiro de 2008 advogado dos barraqueiros sob a justificativa de que o magistrado condutor do feito não agiu com imparcialidade (neutralidade no tratamento com as partes) ajuizou uma Exceção de Suspeição para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região nomeasse outro magistrado para dar continuidade ao processo, mas o pedido foi negado pelo TRF-1.

Se o pedido de suspeição fosse aceito o processo seria remetido da 13ª Vara Federal à Distribuição da Justiça Federal para um novo sorteio e a Ação Civil Pública seria redistribuida para uma das outras 12 varas cíveis da Justiça Federal baiana: a 1ª, ou a 3ª, ou a 4ª, ou a 6ª, ou a 7ª, ou a 8ª, ou a 10ª, ou a 11ª, ou a 12,ª, ou a 14ª ou a 16ª Vara Federal (se o MM Juízo da 13ª Vara Federal fosse declarado suspeito o mesmo não poderia ser sorteado novamente). Acontece que em outubro de 2008 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) negou o pedido de suspeição e o MM Juízo da 13ª Vara Federal foi mantido para continuar presidindo o prosseguimento do feito, neste periodo de janeiro a outubro de 2008 o processo mais uma vez ficou suspenso.

Em janeiro de 2009 os barraqueiros através de seu advogado entram com um novo recurso contra a decisão do Juiz Federal suspendendo novamente o prosseguimento do processo, a Prefeitura retirou o pedido de demolição das barracas.

A Prefeitura apresentou um novo projeto que reduz o numero de barracas de 496 para 266, a proposta foi aceita pelo Juiz, mas um novo recurso suspendeu o processo.

Em agosto de 2009 a pedido da Prefeitura a Vigilância Sanitária municipal vistoriou 137 barracas e posteriormente elaborou um Laudo que atestava que as mesmas ofereciam risco a saúde pública, este laudo foi utilizado pela Prefeitura como prova contra os barraqueiros e com base neste documento o Juiz Federal ordenou a demolição de 98 barracas que por sinal já foram derrubadas em março deste ano.

No mês passado o Juiz Federal ordenou a derrubada de mais 353 barracas, inclusive na Ilha de Maré, Bom Jesus dos Passos e na Ilha dos Frades, foi concedido um prazo de 10 dias para a desocupação voluntária das barracas.

Diante do imbróglio percebe-se claramente no atual contexto que a Prefeitura Municipal de Salvador foi a grande responsável pela demolição das barracas, pois a principal prova que convenceu o Juiz Federal a ordenar a derrubada das 419 barracas foi fornecida própria pela prefeitura, em fim: o referido Laudo da Vigilância Sanitária e foi utilizado como prova contra os barraqueiros.

Vale lembrar que na campanha eleitoral de 2008 tanto o pior prefeito do Brasil quanto o vice-prefeito que atualmente é candidato a 1 das duas vagas disponíveis ao Senado Federal (senador) prometeram na campanha eleitoral televisiva que iam negociar com a Justiça Federal a questão das barracas da orla de Salvador, mas pelo que se viu os rumos mudaram...

Compromissada com os barraqueiros é a Prefeita do município de Lauro de Freitas que soube agir rápido para evitar o pior e através de um Mandado de Segurança perante ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região obteve uma liminar para suspender a demolição das 32 barracas que ficam na praia de Ipitanga.

Também em Camaçari onde o projeto de requalificação da orla daquela cidade está sendo negociado diretamente pelo Prefeito da referida cidade com os barraqueiros e o Ministério Público, só aqui em Salvador que o caso foi resolvido desta forma tão perversa e intransigente por parte da poder público municipal.

Outrossim, saliento que o desiderato desta correpondência eletrônica não consiste somente em questionar o que foi feito, mas principalmente a forma utilizada que ao invés de equacionar a trapalhada iniciada pela própria Prefeitura Municipal de Salvador há 5 anos terminou por gerar um problema social cujo saldo corresponde a aproximadamente 4.000 pessoas desempregadas.

E ainda, se a Prefeitura Municipal de Salvador estivesse realmente preocupada em cumprir a promessa de campanha com os barraqueiros a mesma poderia interpor um recurso de efeito suspensivo denominado Agravo de Instrumento que seria direcionado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília-DF), se o fizesse impediria as demolições das barracas pois tal recurso tem efeito suspensivo (a decisão do MM Juízo da 13ª Vara Federal teria o seu cumprimento suspenso até que o TRF-1 julgasse o Agravo de Instrumento), mas inexplicavelmente se omitiram e a Prefeitura Municipal de Salvador desistiu de recorrer ao TRF-1.

O povo é assim mesmo: apanha, apanha, apanha e parece que não aprende, o pior de tudo é que no dia 03/10/2010 vão manter estes traidores no poder.

Quando as pessoas entenderem de uma vez por todas que cidadania se conquista com lutas sociais e não com barganhas eleitoreiras evitar-se-ão tais humilhações.

Ainda mais aqui em São Salvador da Bahia de Todos os Santos onde o pior prefeito do Brasil está mais preocupado em reeleger a sua esposa e Primeira-Dama do municipio ao cargo de Deputada Estadual do que em governar esta cidade.

Cada povo tem o prefeito que merece.

Que Todos os Santos da Bahia nos protejam...