segunda-feira, 8 de outubro de 2012

As lições do 1º turno nas eleições municipais de 2012 em Salvador...


O suposto erro do IBOPE é compreensível e foi causado por fatores externos ao conturbado contexto eleitoral em que estamos inseridos, a exemplo da alarmante quantidade de eleitores que se eximiram de escolher seus representantes seja deixando de ir as urnas ou comparecendo as urnas para invalidar o seu voto (branco ou nulo) em face a incidência da regra do artigo 77, § 2º da Constituição Federal (que só admite os votos válidos para a  apuração final) e que é extensiva nas eleições para a escolha dos governadores e prefeitos e portanto o voto em branco e o voto nulo não possuem qualquer serventia prática em termos numéricos.

De toda sorte fica a lição de que uma coisa é dizer em quem vai votar, todavia comparecer as urnas e ratificar esta pretensão é outra completamente diferente, pois o fato do cidadão sinalizar a sua preferência em pesquisas eleitorais não mais se traduz necessariamente no fato de que esta escolha na prática se traduza em voto válido, afinal de contas o voto é secreto.

Muitos soteropolitanos não participaram efetivamente do processo eleitoral do primeiro turno para escolher o próximo prefeito de Salvador o que denota a existência de um grave processo de descrédito na política, só a titulo de curiosidade vejamos alguns números divulgados pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral em relação ao 1º turno em Salvador em relação ao processo eleitoral para prefeito, senão vejamos.

19,93% de abstenções;
4,84% de votos em branco;
9,39% de votos nulos.

Somando todos estes valores conclui-se que cerca de 34,16% dos eleitores de Salvador deixaram participar conscientemente do certame eleitoral soteropolitano no qual coube a aproximadamente 65,84% dos eleitores da cidade escolher os seus representantes.

Estas amostras estatísticas comprovam a insatisfação do eleitorado com os nossos representantes no qual tende a prevalecer a lógica de que se não é possível votar no melhor então que se vote no "menos pior", o que é muito mais plausível do que deixar de votar ou invalidar o voto.

Sobre a reforma política...


Creio que o problema mais urgente da reforma política no Brasil consiste em eliminar a possibilidade de reeleições ilimitadas no poder legislativo, pois  viabiliza a criação dos grandes nichos de corrupção que perduram décadas no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas dos 27 Estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais dos 5.568 municípios brasileiros e enfraquecem as perspectivas de alternância de poder que é um dos pilares do sistema republicano vigente.

Poderiam utilizar nos cargos eletivos do poder legislativo a mesma regra destinada a cargos eletivos no poder executivo no qual se permite apenas 1 reeleição por incidência da norma restritiva do artigo 14,§ 5º da Constituição Federal (alteração trazida com a Emenda Constitucional nº 16/1997).

Façamos uma reflexão sobre este tema.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Hoje a Constituição Federal completa 24 anos: a necessária separação entre o poder da mídia e o poder político é um eficaz remédio contra o "golpismo midiático"‏






Em 1998, no governo FHC o deputado federal Ronivon Santiago (ex-PFL do Acre) denunciou ter recebido R$200.000,00 (duzentos mil reais) para aprovar a Emenda Constitucional nº 16/1997 que possibilitou no ano seguinte que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disputasse a reeleição (1998), fosse reeleito e pudesse prolongar o seu mandato por mais quatro anos (1999-2002).


Chama atenção o fato das principais autoridades  públicas do país em especial a PGR - Procuradoria Geral da República, órgão vinculado ao Ministério Público Federal e que tem a atribuição legal de investigar altas autoridades públicas do governo federal ter permanecido silente, sem esboçar qualquer ação investigativa contra os envolvidos num cenário em que os principais personagens do "Mensalão da Reeleição" ocorrido em 1997 eram  políticos da direita elitista que foram apoiados diretamente pela grande imprensa nacional, sobretudo a "Vênus Platinada" (Rede Globo) e o caso caiu no rol do esquecimento.

Hoje, a excessiva espetacularização midiática do "Mensalão Petista" denunciado em 2005 já ocorria desde o início do escândalo e ainda ocorre num cenário em que os principais envolvidos são "personas non grata" dos grandes grupos corporativos que comandam a imprensa brasileira, para eles a eleição do ex-presidente Lula em 2002, apesar dos  expressivos avanços sociais, interrompeu a execução dos planos de privatização de setores estratégicos no setor público federal que foram iniciados na gestão tucana e que são expostos de forma minudente no livro " A Privataria Tucana."

Com o aval da grande imprensa golpista brasileira empresas estratégicas do setor público foram sucateadas para que posteriormente fossem vendidas a iniciativa privada, a exemplo do que aconteceu com a Companhia Vale do Rio Doce e que por muito pouco também não ocorreu com a Petrobrás, aqui na Bahia no governo carlista tivemos alguns exemplos desta prática privatista a exemplo do que ocorreu com o BANEB que foi comprado pelo Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos.

Observem que num espaço de 8 anos, em dois governos distintos e sucessivos ocorreram dois "Mensalões", o da reeleição e o petista e a tônica do tratamento do caso quem dá é a grande mídia ligada a direita conservadora que tanto atrasou este país, no qual se o grupo político envolvido compor a "base direitista" tenta-se abafar o caso a qualquer custo; mas se o grupo político for da esquerda oposicionista faz-se a espetacularização nos mesmos moldes dos noticiários relacionados ao "Mensalão Petista".


Tanto o "Mensalão da Reeleição" ocorrido em 1997 (governo FHC) quanto o "Mensalão Petista" (governo Lula) denunciado em 2005 são fatos lamentáveis e ocorreram em cenários políticos em que o poder executivo teve dificuldade em mobilizar o legislativo para aprovar matérias do seu interesse onde a única opção viável foi a "compra do apoio político", quando em verdade poderiam utilizar uma opção mais inteligente e democrática a exemplo dos instrumentos de participação popular como o plebiscito, que tem previsão na Constituição Federal vigente e que nesta data completa 24 anos (05/10/1988).



Ademais, vale destacar que em 2008 aqui em Salvador ocorreu o "Mensalão do PDDU" e que foi denunciado por alguns setores mais independentes da imprensa baiana onde os vereadores que aprovaram a Lei Municipal nº 7.400/2008 (novo PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Salvador) tiveram uma "gorgeta" de R$150.000,00  (cento e cinquenta mil reais), valores que foram pagos pelas grandes construtoras beneficiadas com a nova lei e mais uma vez ninguém investigou o caso e o mesmo também caiu no rol do esquecimento da mesma forma que o "Mensalão da Reeleição" ocorrido em 1997.
  

Na semana passada, no STF - Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do poder judiciário brasileiro, durante do julgamento do "Mensalão Petista" a ministra Carmem Lúcia que atualmente também preside o TSE - Tribunal Superior Eleitoral externou a sua preocupação quanto ao risco deste caso deplorável e lamentável enfraquecer a credibilidade dos jovens na política, bem como na necessidade do resgate da ética que deve ser mais apurada e exigida àqueles que exercem mandatos eletivos do que ao cidadão comum que apenas cuida dos seus afazeres.

Não há a menor dúvida de que hoje a grande imprensa nacional ainda define a forma de condução dos grandes escândalos nacionais, regionais e locais. No contexto social vigente o melhor antidoto para limitar este "poder paralelo" consiste na população se mobilizar de forma a manter separação entre os detentores da mídia (imprensa) dos detentores do poder político (agentes públicos).

Já que no ordenamento jurídico brasileiro não há o devido respeito as leis que objetivam impedir que políticos façam a aquisição de meios de comunicação e por outro lado não há lei que impeça que os donos dos meios de comunicação se tornem políticos (agentes públicos) cabe a população se esclarecer para fazer este controle social nas eleições vindouras de forma mais eficaz.

Historicamente o "golpismo midiático" é uma prática comum no Brasil desde a Proclamação da República (15/11/1889) e sempre foi instrumento de manipulação ideológica utilizado pela grande imprensa brasileira para manter o "status quo" das elites conservadoras para estimular o conformismo da população da mesma forma que ocorreu na Ditadura Militar (1964-1985).

Quando estes grupos elitistas perdem poder político o "golpismo midiático" se repete em governos  populares que de alguma forma conseguem trazer conquistas sociais aos seus representados de forma a demonizá-los perante a opinião pública, e assim ocorreu com Getúlio Vargas, João Goulart, Lula e que também ocorre com a presidente Dilma Roussef, a 1ª mulher a ocupar a Presidência da República e que apesar de alcançar 75,7% de aprovação popular, um recorde na história republicana brasileira, já se deparou com 5 pedidos de instauração de processos de "impeachment", alguns deles até por motivos inusitados conforme noticiário abaixo.

Que o poder da grande mídia permaneça da forma que está: separado das grandes decisões políticas do Brasil e do Estado da Bahia, apenas fiscalizando, pois esta separação é fundamental para que as políticas públicas destinadas essencialmente a inclusão social tenham continuidade no futuro.

Espero que esta separação também aconteça na Prefeitura Municipal de Salvador a partir do dia 1º de janeiro de 2013, pois aqui esta separação ainda não ocorreu, mas trata-se de uma decisão que caberá a cada cidadão soteropolitano a partir do dia 07 de outubro de 2012.

O momento é alvissareiro a avanços sociais e não a retrocessos.

Antoniel Ferreira Junior
Salvador, capital do Estado da Bahia.
05 de outubro de 2012.

http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/123795-dilma-enfrenta-pedidos-de-impeachment-por-motivos-inusitados.html

A Câmara Federal já arquivou cinco pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff, informa o Congresso em Foco. De acordo com o site, os pedidos são iniciativa de eleitores irados por motivos que chegam a ser cômicos. Um deles afirma que Dilma mostrou uma foto dele nu à apresentadora Luciana Gimenez.  Em toda a história do Brasil, apenas um presidente da República perdeu o mandato em um processo de impeachment: Fernando Collor de Mello, em 1992. Contra ele, uma CPI no Congresso encontrou fortes indícios de corrupção e houve grande apoio da sociedade civil ao processo. Ainda que contra Dilma não haja nada disso, não significa que ela esteja imune a iniciativas de apeá-la do poder. Segundo o Congresso em Foco, apenas nesta legislatura, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou o arquivamento de cinco pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. Os dois pedidos mais recentes, ambos apontando crime de responsabilidade, foram para a gaveta no último dia 7, enquanto a presidente participava dos festejos da Independência do Brasil. Nenhum deles, segundo consultores da Casa, alcançou fundamentação jurídica para justificar instalação de processo, informa o site.