Creio que o problema mais urgente da reforma política no Brasil consiste em eliminar a possibilidade de reeleições ilimitadas no poder legislativo, pois viabiliza a criação dos grandes nichos de corrupção que perduram décadas no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas dos 27 Estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais dos 5.568 municípios brasileiros e enfraquecem as perspectivas de alternância de poder que é um dos pilares do sistema republicano vigente.
Poderiam utilizar nos cargos eletivos do poder legislativo a mesma regra destinada a cargos eletivos no poder executivo no qual se permite apenas 1 reeleição por incidência da norma restritiva do artigo 14,§ 5º da Constituição Federal (alteração trazida com a Emenda Constitucional nº 16/1997).
Façamos uma reflexão sobre este tema.
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