Prezados colegas,
Agradeço pelo apoio, este mês de outubro de 2011 promete, aproveito o ensejo para trazer 2 noticias de interesse dos servidores públicos municipais da saúde.
1) No âmbito do Ministério Público Estadual, especificamente ao que se refere ao Procedimento Investigativo de nº 003.0.14884/2011 que tem por objeto a persecução do pagamento das horas- extras dos servidores que trabalham nas UPAs 24 horas de Tancredo Neves, Valéria, e Periperi ante ao descumprimento da limitação de carga horária semanal em 24 horas em face a disposição legal do artigo 42,§ 1º da Lei Municipal nº 7.867/2010 (PCCV Saúde) informo que a Secretaria Municipal da Saúde perdeu o prazo para a conclusão da auditoria destinada a fazer o levantamento das horas-extras de cada um dos servidores lotados nas 3 UPAs 24 horas em comento.
Destaco que mesmo aqueles servidores que eram lotados em uma das 3 UPAs desde da publicação da referida Lei Municipal nº 7.867/2010 no DOM - Diário Oficial do Município - edição nº 5.166 de 13 de julho de 2010 e por algum motivo se transferiu para unidade ambulatorial (que não é contemplada pelo Regime Especial) tem direito a percepção das horas extras desde a referido mês até a data do desligamento de uma das 3 UPAs 24 horas em questão (Valéria, Periperi e Tancredo Neves).
O Procedimento Administrativo de nº 003.0.14884/2011 está no gabinete da Drª Maria Pilar, Promotora de Justiça do GESAU - Grupo Especial de Apoio e Defesa da Saúde para ser despachado e isso implica na possível concessão de renovação de prazo para que a auditoria da SMS conclua os trabalhos ou para requerer novas diligências a fim de equacionar o problema, até por que a SMS continua a desrespeitar a limitação legal.
Portanto, peço aos colegas interessados diretamente na questão a manter contato com o GESAU a fim de acelerar o trâmite do expediente, telefone: 3103-6436.
A quem deseja ir pessoalmente fazer vistas ao Proced. Adm. nº 003.0.14884/2011 o Ministério Público Estadual localiza-se na avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré defronte a EEMBA - Escola de Engenharia Eletromecânica da Bahia, o GESAU - Grupo Especial de Apoio e Defesa da Saúde fica no prédio anexo, 5º andar - sala 506.
2) Em relação ao Inquérito Civil Público nº 1.14.000.000.1396/2011-22 referente a investigação em torno do contrato de nº 046/2008 (rescindido) celebrado em 13/08/2008, sem o aval do Conselho Municipal de Saúde e com previsão de pagamento de encargos sociais indevidos ante a isenção da entidade filantrópica paulista (ver a clausula 3.4) cujos signatarios são o ex-secretário municipal da saúde Sr. José Carlos Raimundo Britto e a Pro Saúde cujo representante legal é o Sr. Paulo Roberto Mergulhão que tramita no MPF - Ministério Público Federal, um outro orgão, mas que desempenha funções semelhantes a do Ministério Público Estadual, porém somente em casos em que envolvem verbas públicas federais ou em que haja interesse jurídico da União ontem fui informado que o Secretário Municipal da Saúde, Sr. Gilberto José perdeu prazo para se manifestar sobre o tema, destaco que o referido prazo expirou em 16 de setembro de 2011 (sexta-feira), percebe-se que o atual secretário não quer se envolver nos problemas da gestão anterior.
Coincidentemente, em 16 de setembro de 2011 saiu a ordem de publicação da liminar a fim de determinar o Prefeito de Salvador a me reintegrar aos quadros da Secretaria Municipal da Saúde, as perseguições destinadas a me calar não tiveram a mínima serventia em ocultar a verdade que ainda não veio totalmente a tona, pois a imprensa e interesses politicos terminam interferindo nos processos investigativos.
As marmeladas, as pilantragens continuam até então, hoje vocês estão acompanhando em tempo real mais 2 irregularidades: a contratação do Grupo SEMEGE em substituição a MULTIPLUS no fornecimento da alimentação dos servidores das UPAs 24 horas e a contratação de mão-de-obra terceirizada através do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, apesar do anuncio de concurso público (por sinal a prova será no proximo domingo) sem qualquer licitação em notorio descumprimento a disposição constante no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, bem como da Lei Federal nº 8.666/1993 e sem qualquer atuação consistente por parte do Conselho Municipal de Saúde que não denuncia tais absurdos administrativos aos orgãos competentes, neste caso por exemplo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Pùblico Federal (que investiga o Conselho Municipal de Saúde por supostas irregularidades na composição e funcionamento do orgão).
A terceirização no setor público tem 2 focos essenciais: a barganha (chantagem) de empregos em troca de votos a favor de quem comanda a máquina pública estatal ante a precarização do vinculo empregatício e a aquisição de verbas ilicitas para o financiamento oculto de campanhas eleitorais, famoso CAIXA 2.
Chama atenção o silêncio do representante do SINDSEPS no Conselho Municipal de Saúde que até então não se posicionou sobre tais questões.
Tanto desperdicio de dinheiro público e lá em Brasilia-DF querem "escorchar" a população brasileira com a criação mais um imposto destinado a financiar a saúde pública brasileira, atualmente a carga tributária média do Brasil gira em torno de 38,53%, em termos temporais isso implica que em 1 (um) ano trabalhamos aproximadamente 4 meses somente para pagar impostos e o governo ainda acha que é pouco.
E ainda, lá em Brasília está em curso um pacote de medidas destinados a arrochar o funcionalismo público em geral: o fim de aposentadoria integral (PL nº 1992/2007), congelamento salarial do funcionalismo público por 10 anos (PL nº 549/2009) e também a suspensão da realização de concursos públicos por 10 anos (PL nº 549/2009).
Em fim, não fazem um combate eficaz na corrupção, criam-se mais impostos, rouba-se mais dinheiro público e o servidor público paga a conta, pergunta que não qer calar: vocês vão aceitar isso?
O problema do SUS não é a falta de dinheiro e sim de má gestão dos recursos públicos, estou absolutamente convicto de que mandaram matar o servidor publico municipal Neylton Souto da Silveira em 06 de janeiro de 2007 nas dependências do antigo predio da SMS (rua Miguel Calmon, nº 32, edificio Banco da Bahia - Comércio) para isso: impedir que as irregularidades na SMS viessem a tona e fossem corrigidas.
As irregularidades vieram a tona, só que elas continuam até hoje, destaco que até então 4 anos e oito meses se passaram (06/01/2007)...
Naquela época poderosos interesses políticos e dos "ladrões de paletó e gravata" travestidos de empresários vinculados a entidades filantrópicas, registre-se "PILANTRÓPICAS" estavam sendo contrariados, a exemplo do PCCV Saúde convertido na Lei Municipal nº 7867/2010 e foi elaborado em 2005, o qual nos artigos 44 e 45 previam que todos os cargos de Coordenação e de Gerência seriam ocupados exclusivamente por servidores públicos municipais que ocupam cargo do provimento efetivo (Estatutários), o que implica que a maioria destes gerentes e coordenadores indicados por meros critérios políticos e não técnicos seriam DEMITIDOS, infelizmente o SINDSEPS mais uma vez através de atuação mediocre permitiu que os vereadores alterassem os artigos 44 e 45 antes de votar o PL nº 156/10 (Projeto de Lei do PCCV SAÚDE disponiblizado para vocês em 1ª mão no dia 29/05/2010) e por isso o problema persiste.
Perderam a oportunidade de profissionalizar a gestão da SMS, até por que é muito mais sensato ter um servidor ocupando tais cargos de chefia do que por exemplo um jornalista tal qual ocorria no UAO - Unidade de Atendimento Odontológico da Liberdade.
Em 2006 começaram a abrir a caixa-preta (auditoria interna) da SMS e buscaram uma forma de desgastar aquela gestão do ex-secretário municipal de saúde Luis Eugenio Portela e um dos sinais que comprovam a assertiva foi a rescisão contratual com a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência na gestão da UPA 24 horas de Valéria, o Centro de Saúde Cesar Vaz de Carvalho em agosto de 2006, o posto de saúde foi reincorporado a gestão direta da Secretaria Municipal da Saúde cerca de 5 meses antes da morte do servidor nas dependências da SMS.
Hoje a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência responde a 3 (três) ações judiciais na Justiça Federal que objetivam ressarcir aos cofres públicos do "rombo" projetado em R$118.000.000 (cento e dezoito milhões de reais).
Por sinal friso que o Hospital Espanhol está penhorado (indisponivel) por ordem do MM Juízo da 12ª Vara Federal (onde está sendo processada uma ação judicial contra a RSEB) desde julho de 2010, pois se for preciso o Hospital Espanhol poderá ser leiloado para ressarcir os cofres públicos.
Com relação a idéia de escrever um livro, confesso que já pensei nisso, só que o mercado editorial aqui na Bahia é complicado e muito vinculado a interesses politicos, ora vocês recebem diuturnamente noticias relacionadas a graves irregularidades administrativas na SMS, quem terá coragem de divulgar um livro contando um fato que tem correlação direta com estas irregularidades?
Ora, se a imprensa local não divulga tamanhas "bizarrices administrativas" na Secretaria Municipal da Saúde qual editora se disponibilizará a tal desafio publicando um livro sobre o tema?
Pensando nisso, criei o blog: www.antonielfjr.blogspot.com que por sinal desempenha as mesmas funções de um livro virtual e tem a vantagem de ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar do mundo.
As perseguições politicas foram pouco eficazes não tiveram qualquer serventia para me silenciar, se o Prefeito de Salvador colaborar com a justiça reintero que no próximo domingo, 25 de setembro de 2011, estarei de volta ao 6º Centro de Saúde Dr. Rodrigo Argolo pondo a mão na massa.
Anteontem, em 20 de setembro de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia expediu o Oficio de nº 1037/2011 destinado a cientificar o Prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro da presente decisão judicial proferida pela Excelentíssima Desembargadora Drª Rosita Falcão de Almeida Maia publicada em 19 de setembro de 2011 no DJE - Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 561, páginas 18 e 19.
Segue a mais recente movimentação processual do Mandado de Segurança de nº 0002170-81.2010.805.0000-0.
Agradeço pelo apoio, este mês de outubro de 2011 promete, aproveito o ensejo para trazer 2 noticias de interesse dos servidores públicos municipais da saúde.
1) No âmbito do Ministério Público Estadual, especificamente ao que se refere ao Procedimento Investigativo de nº 003.0.14884/2011 que tem por objeto a persecução do pagamento das horas- extras dos servidores que trabalham nas UPAs 24 horas de Tancredo Neves, Valéria, e Periperi ante ao descumprimento da limitação de carga horária semanal em 24 horas em face a disposição legal do artigo 42,§ 1º da Lei Municipal nº 7.867/2010 (PCCV Saúde) informo que a Secretaria Municipal da Saúde perdeu o prazo para a conclusão da auditoria destinada a fazer o levantamento das horas-extras de cada um dos servidores lotados nas 3 UPAs 24 horas em comento.
Destaco que mesmo aqueles servidores que eram lotados em uma das 3 UPAs desde da publicação da referida Lei Municipal nº 7.867/2010 no DOM - Diário Oficial do Município - edição nº 5.166 de 13 de julho de 2010 e por algum motivo se transferiu para unidade ambulatorial (que não é contemplada pelo Regime Especial) tem direito a percepção das horas extras desde a referido mês até a data do desligamento de uma das 3 UPAs 24 horas em questão (Valéria, Periperi e Tancredo Neves).
O Procedimento Administrativo de nº 003.0.14884/2011 está no gabinete da Drª Maria Pilar, Promotora de Justiça do GESAU - Grupo Especial de Apoio e Defesa da Saúde para ser despachado e isso implica na possível concessão de renovação de prazo para que a auditoria da SMS conclua os trabalhos ou para requerer novas diligências a fim de equacionar o problema, até por que a SMS continua a desrespeitar a limitação legal.
Portanto, peço aos colegas interessados diretamente na questão a manter contato com o GESAU a fim de acelerar o trâmite do expediente, telefone: 3103-6436.
A quem deseja ir pessoalmente fazer vistas ao Proced. Adm. nº 003.0.14884/2011 o Ministério Público Estadual localiza-se na avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré defronte a EEMBA - Escola de Engenharia Eletromecânica da Bahia, o GESAU - Grupo Especial de Apoio e Defesa da Saúde fica no prédio anexo, 5º andar - sala 506.
2) Em relação ao Inquérito Civil Público nº 1.14.000.000.1396/2011-22 referente a investigação em torno do contrato de nº 046/2008 (rescindido) celebrado em 13/08/2008, sem o aval do Conselho Municipal de Saúde e com previsão de pagamento de encargos sociais indevidos ante a isenção da entidade filantrópica paulista (ver a clausula 3.4) cujos signatarios são o ex-secretário municipal da saúde Sr. José Carlos Raimundo Britto e a Pro Saúde cujo representante legal é o Sr. Paulo Roberto Mergulhão que tramita no MPF - Ministério Público Federal, um outro orgão, mas que desempenha funções semelhantes a do Ministério Público Estadual, porém somente em casos em que envolvem verbas públicas federais ou em que haja interesse jurídico da União ontem fui informado que o Secretário Municipal da Saúde, Sr. Gilberto José perdeu prazo para se manifestar sobre o tema, destaco que o referido prazo expirou em 16 de setembro de 2011 (sexta-feira), percebe-se que o atual secretário não quer se envolver nos problemas da gestão anterior.
Coincidentemente, em 16 de setembro de 2011 saiu a ordem de publicação da liminar a fim de determinar o Prefeito de Salvador a me reintegrar aos quadros da Secretaria Municipal da Saúde, as perseguições destinadas a me calar não tiveram a mínima serventia em ocultar a verdade que ainda não veio totalmente a tona, pois a imprensa e interesses politicos terminam interferindo nos processos investigativos.
As marmeladas, as pilantragens continuam até então, hoje vocês estão acompanhando em tempo real mais 2 irregularidades: a contratação do Grupo SEMEGE em substituição a MULTIPLUS no fornecimento da alimentação dos servidores das UPAs 24 horas e a contratação de mão-de-obra terceirizada através do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, apesar do anuncio de concurso público (por sinal a prova será no proximo domingo) sem qualquer licitação em notorio descumprimento a disposição constante no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, bem como da Lei Federal nº 8.666/1993 e sem qualquer atuação consistente por parte do Conselho Municipal de Saúde que não denuncia tais absurdos administrativos aos orgãos competentes, neste caso por exemplo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Pùblico Federal (que investiga o Conselho Municipal de Saúde por supostas irregularidades na composição e funcionamento do orgão).
A terceirização no setor público tem 2 focos essenciais: a barganha (chantagem) de empregos em troca de votos a favor de quem comanda a máquina pública estatal ante a precarização do vinculo empregatício e a aquisição de verbas ilicitas para o financiamento oculto de campanhas eleitorais, famoso CAIXA 2.
Chama atenção o silêncio do representante do SINDSEPS no Conselho Municipal de Saúde que até então não se posicionou sobre tais questões.
Tanto desperdicio de dinheiro público e lá em Brasilia-DF querem "escorchar" a população brasileira com a criação mais um imposto destinado a financiar a saúde pública brasileira, atualmente a carga tributária média do Brasil gira em torno de 38,53%, em termos temporais isso implica que em 1 (um) ano trabalhamos aproximadamente 4 meses somente para pagar impostos e o governo ainda acha que é pouco.
E ainda, lá em Brasília está em curso um pacote de medidas destinados a arrochar o funcionalismo público em geral: o fim de aposentadoria integral (PL nº 1992/2007), congelamento salarial do funcionalismo público por 10 anos (PL nº 549/2009) e também a suspensão da realização de concursos públicos por 10 anos (PL nº 549/2009).
Em fim, não fazem um combate eficaz na corrupção, criam-se mais impostos, rouba-se mais dinheiro público e o servidor público paga a conta, pergunta que não qer calar: vocês vão aceitar isso?
O problema do SUS não é a falta de dinheiro e sim de má gestão dos recursos públicos, estou absolutamente convicto de que mandaram matar o servidor publico municipal Neylton Souto da Silveira em 06 de janeiro de 2007 nas dependências do antigo predio da SMS (rua Miguel Calmon, nº 32, edificio Banco da Bahia - Comércio) para isso: impedir que as irregularidades na SMS viessem a tona e fossem corrigidas.
As irregularidades vieram a tona, só que elas continuam até hoje, destaco que até então 4 anos e oito meses se passaram (06/01/2007)...
Naquela época poderosos interesses políticos e dos "ladrões de paletó e gravata" travestidos de empresários vinculados a entidades filantrópicas, registre-se "PILANTRÓPICAS" estavam sendo contrariados, a exemplo do PCCV Saúde convertido na Lei Municipal nº 7867/2010 e foi elaborado em 2005, o qual nos artigos 44 e 45 previam que todos os cargos de Coordenação e de Gerência seriam ocupados exclusivamente por servidores públicos municipais que ocupam cargo do provimento efetivo (Estatutários), o que implica que a maioria destes gerentes e coordenadores indicados por meros critérios políticos e não técnicos seriam DEMITIDOS, infelizmente o SINDSEPS mais uma vez através de atuação mediocre permitiu que os vereadores alterassem os artigos 44 e 45 antes de votar o PL nº 156/10 (Projeto de Lei do PCCV SAÚDE disponiblizado para vocês em 1ª mão no dia 29/05/2010) e por isso o problema persiste.
Perderam a oportunidade de profissionalizar a gestão da SMS, até por que é muito mais sensato ter um servidor ocupando tais cargos de chefia do que por exemplo um jornalista tal qual ocorria no UAO - Unidade de Atendimento Odontológico da Liberdade.
Em 2006 começaram a abrir a caixa-preta (auditoria interna) da SMS e buscaram uma forma de desgastar aquela gestão do ex-secretário municipal de saúde Luis Eugenio Portela e um dos sinais que comprovam a assertiva foi a rescisão contratual com a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência na gestão da UPA 24 horas de Valéria, o Centro de Saúde Cesar Vaz de Carvalho em agosto de 2006, o posto de saúde foi reincorporado a gestão direta da Secretaria Municipal da Saúde cerca de 5 meses antes da morte do servidor nas dependências da SMS.
Hoje a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência responde a 3 (três) ações judiciais na Justiça Federal que objetivam ressarcir aos cofres públicos do "rombo" projetado em R$118.000.000 (cento e dezoito milhões de reais).
Por sinal friso que o Hospital Espanhol está penhorado (indisponivel) por ordem do MM Juízo da 12ª Vara Federal (onde está sendo processada uma ação judicial contra a RSEB) desde julho de 2010, pois se for preciso o Hospital Espanhol poderá ser leiloado para ressarcir os cofres públicos.
Com relação a idéia de escrever um livro, confesso que já pensei nisso, só que o mercado editorial aqui na Bahia é complicado e muito vinculado a interesses politicos, ora vocês recebem diuturnamente noticias relacionadas a graves irregularidades administrativas na SMS, quem terá coragem de divulgar um livro contando um fato que tem correlação direta com estas irregularidades?
Ora, se a imprensa local não divulga tamanhas "bizarrices administrativas" na Secretaria Municipal da Saúde qual editora se disponibilizará a tal desafio publicando um livro sobre o tema?
Pensando nisso, criei o blog: www.antonielfjr.blogspot.com que por sinal desempenha as mesmas funções de um livro virtual e tem a vantagem de ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar do mundo.
As perseguições politicas foram pouco eficazes não tiveram qualquer serventia para me silenciar, se o Prefeito de Salvador colaborar com a justiça reintero que no próximo domingo, 25 de setembro de 2011, estarei de volta ao 6º Centro de Saúde Dr. Rodrigo Argolo pondo a mão na massa.
Anteontem, em 20 de setembro de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia expediu o Oficio de nº 1037/2011 destinado a cientificar o Prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro da presente decisão judicial proferida pela Excelentíssima Desembargadora Drª Rosita Falcão de Almeida Maia publicada em 19 de setembro de 2011 no DJE - Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 561, páginas 18 e 19.
Segue a mais recente movimentação processual do Mandado de Segurança de nº 0002170-81.2010.805.0000-0.
| Numeração Única: | 0002170-81.2010.805.0000-0 | Numeração Anterior: | 11156-3/2010 | ||||
| Tipo Ação | MANDADO DE SEGURANÇA | Órgão Judicial | SECOMGE PROTOCOLO | ||||
| Data Entrada | 02/03/2010 | Processo Origem | |||||
| Comarca | SALVADOR | Relator | |||||
| Processos Apensos |
| Documentos do Processo |
|
| Partes | Advogados | |
| ANTONIEL FERREIRA JUNIOR Qualificação: IMPETRANTE |
| |
| PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR Qualificação: IMPETRADO | ||
| MUNICIPIO DE SALVADOR Qualificação: INTERVENIENTE | ||
| WILSON CHAVES DE FRANÇA Qualificação: PROCURADOR DO MUNICIPIO |
| Data | Movimentação | Complemento | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2011 | EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. |
| ||||||
| 19/09/2011 | PUBLICADO DECISÃO EM 19/09/2011. |
| ||||||
| 16/09/2011 | RECEBIDOS OS AUTOS | Destino: TRIBUNAL PLENO Origem: GAB. DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA |
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