Informo aos presentes que o Contrato de n° 046/2008 celebrado entre o Sr Paulo Roberto Mergulhão e o ex-secretário municipal de saúde Sr. José Carlos Raimundo Britto em 13 de agosto de 2008 foi rescindido e isso explica o porquê das demissões dos terceirizados nas 4 UPAs 24 horas de Valéria, Itapoan, Periperi e Tancredo Neves.
No entanto destaco que tal medida não impedirá o transcurso do Inquérito Civil Público de n° 1.14.000.000.1396/2011-22 que está sendo conduzido junto ao MPF - Ministério Público Federal com uma experiente Procuradora da República que também participou das auditorias dos contratos investigados na época do Caso Neylton, a exemplo dos contratos da Real Sociedade Espanhola de Beneficencia, GESTMED e HEB - Hospital Evangélico da Bahia e que culminaram com 5 ações civis públicas na Justiça Federal.
Evidentemente que se também ocorrer no contrato de n° 046/2008 as mesmas irregularidades idenficadas nos demais contratos (cobranças indevidas de encargos sociais), seguramente uma 6ª ação civil publica será ajuizada na Justiça Federal contra os responsáveis pela celebração do referido contrato de n° 046/2008.
Segundo informações prestadas pelo MPF há um prazo em curso para o atual Secretário Municipal de Saúde se manifestar sobre tal representação protocolizada em 29 de junho de 2011 e tal prazo já expira na semana que vem, outrossim friso que o Contrato de n° 046/2008 não foi assinado em 13/08/2008 pelo Dr. Gilberto José (atual secretário municipal de saúde) e sim pelo Sr José Carlos Raimundo Britto que entregou o cargo em outubro/2010.
Aliás o Dr. Gilberto José em 13/08/2008 sequer sonhava em ser secretário municipal de saúde, é preciso dar a César o que é de César.
Conseguimos uma grande vitória, mas a partir de agora precisamos ficar alertas, pois a Prefeitura Municipal de Salvador poderá adotar duas medidas que requerem atenção e muita vigilãncia:
1- Realizar novas contratações de terceirizados e isso implica na assinatura de um novo contrato.
2- Acelerar ao máximo as convocações nomeações dos servidores que serão aprovados no próximo concurso público para o preenchimento de cargos de provimento efetivo na Secretaria Municipal da Saúde, tão logo termine o certame.
Na primeira hipótese de contratação de uma nova prestadora de serviços estão no páreo a OSID - Obras Sociais Irmã Dulce e a Fundação José Silveira, as únicas entidades que até então tem o nome limpo em termo de ações civis publicas, se bem que há uma investigação em curso contra a OSID - Obras Sociais Irmã Dulce lá no GEPAM - Grupo Especial de Atuação e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa coordenado pela Ilustre Promotora de Justiça Drª Rita Tourinho.
Desconheço a existência de investigação contra a Fundação José Silveira, portanto na hipótese de nova contratação de entidade prestadora de serviços a Fundação José Silveira, que já administra o 5° Centro de Saúde Dr. Clementino Fraga localizado na Avenida Centenário próximo ao Dique do Tororó e o Pronto Atendimento Psiquiátrico anexo ao 5° Centro de Saúde, é um nome forte para tais contratações futuras (isso se a 1ª hipótese prevalecer).
Neste caso (se a 1ª hipótese vingar), o novo e futuro contrato terá que ser avaliado e autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde, espero que (nesta hipótese) o Conselho Municipal de Saúde não seja passado para trás novamente, sendo os ultimos a saber em termos de contratações entre a PMS e prestadores de serviços, razão de pedir aos presentes máxima atenção dos 308 servidores cadastrados neste grupo no Conselho Municipal de Saúde, pois as atribuições legais do Conselho Municipal de Saúde estão previstas na Lei Federal n° 8.142/1990 e pela Resolução n° 333/2003.
Todos estão cientes dos recentes acontecimentos e desta vez ninguém poderá se desculpar alegando que não sabia de nada, etc...
Destaco que também há um Inquerito Civil Público em curso investigando o Conselho Municipal de Saúde por supostas irregularidades na representação e funcionamento do orgão consultivo e deliberativo.
Chama atenção o silêncio do representante do SINDSEPS no Conselho Municipal de Saúde, sendo portanto mais um motivo para ter atenção redobrada na atuação do Conselho Municipal de Saúde neste caso.
Também é de vital importância monitorarmos os passos da gestão pública municipal vasculhando todas as publicações no DOM - Diario Oficial do Municipio retroativas ao dia 29 de junho de 2011, principalmente nas áreas destinadas as publicações originárias do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal da Saude para não termos surpresas no futuro.
Agora veremos se o futuro concurso público da Secretaria Municipal de Saúde é pra valer mesmo ou se é mero instrumento de marketing político para as eleições de 2012, pois diante do contexto a convocação dos servidores que serão aprovados no próximo concurso deverá ser imediata.
Assim se estabelece a prova dos 9 para os gestores municipais soteropolitanos...
Fiquem atentos e alertas.
Cordialmente,
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