Terceirizações, a moral da história...

Esta postagem poderá auxiliar a resposta de uma pergunta que permeia o imaginário de muitas pessoas:

Por quê as terceirizações continuam apesar de tantos prejuízos aos cofres públicos?

São aproximadamente 12 anos e as terceirizações inexplicavelmente continuam, as irregularidades foram descobertas na gestão da Secretaria Municipal da Saúde após a morte do servidor Neylton, por sinal convém salientar que estas irregularidades atravessaram várias gestões.

O TAC - Termo de Ajuste de Conduta assinado pelos gestores municipais e o Ministério Público do Trabalho em 2008 não foi cumprido, pois não fizeram o concurso público municipal que estava programado no referido TAC, além do que as terceirizações ainda continuam, lamentável.

Com as irregularidades descobertas e contabilizadas nas auditorias da CGU - Controladoria Geral da União, o MPF- Ministério Público Federal tem dado enérgica resposta através das Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa que tramitam na 1ª, na 12ª e na 13ª Vara Federal contra dois ex-secretários de saúde, a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência, o Hospital Evangélico da Bahia e a GESTMED.


Por trás dos bastidores das terceirizações há um pano de fundo: o financiamento de campanhas eleitorais.

O silêncio no meio político quanto a este tema (terceirizações) reforça bem a tese.

Com as terceirizações é possivel enriquecer ilicitamente as custas do suor do contribuinte, levantar fundos para financiar campanhas eleitorais e ainda utilizar a máquina pública do municipio de Salvador para cercear o direito de escolha do eleitor (votos), senão vejamos.

No que tange a finalidade política (votos) na prática é mais ou menos assim: o patrão pressiona o empregado terceirizado a votar em candidato "fulano de tal", pois se o candidato "fulano de tal" perder as eleições, este empregado terceirizado automaticamente corre sério risco de perder o seu emprego, pois acaba a garantia de renovação do contrato de prestação de serviços entre a empresa e o ente público.

Sem contar que as vezes o próprio empregado é coagido pelo patrão a fazer campanha gratuita para angariar votos ao candidato "fulano de tal", tornando-se um cabo eleitoral, mesmo que este não seja o seu candidato favorito.

Está é a lógica do "voto de cabresto" que em pleno século XXI foi reformulado com as terceirizações nos serviços públicos e continua a todo vapor, com muita força e se engana quem pensa que acabou.

A origem das terceirizações na Prefeitura Municipal de Salvador está vinculada diretamente a dois fatos singulares: o Plano Real (1994) e a quebra do Banco Econômico em meados da década de 90 (~1995).

Antes do Plano Real (1994), a inflação atingia cifras astronômicas (hiperinflação) e em determinadas épocas chegou a 1.198% ao mês, também não existia legislação eleitoral (lei n°9504/97) pois a Lei Federal de n° 9504 é de 1997 (lei eleitoral).

Naquela época a inflação era um meio brutal de concentração de renda das elites que comandavam as atividades bancárias no país, os grandes bancos brasileiros naquela época captavam recursos dos poupadores e correntistas e no fim do mês os bancos não corrigiam tais investimentos com o indexador devido, eles utilizavam indexadores criados pelo próprio governo muito menores que o necessário.

Indexador de forma simplificada é o mesmo que índice de correção monetária de valores e era utilizado para corrigir os valores depositados pelos poupadores, os bancos naquela época deveriam utilizar o IPCA - Indice de Preços do Consumidor Amplo que é calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, só que na prática não utilizavam o IPCA e sim índices bem menores que este.

No fim até mesmo aquelas pessoas que guardavam seu suado dinheirinho nas famosas cadernetas de poupança ainda assim estavam sujeitas a prejuízos, pois a correção dos valores investidos não condiziam a inflação na época visto que eram percentuais menores.

Havia consentimento do próprio governo para que os bancos utilizassem indexadores inferiores ao IPCA para fazer a correção monetária dos poupadores, trazendo prejuízos aos mesmos.

E era justamente com esta diferença entre o indexador que deveria ser utilizado para o cálculo e correção dos valores depositados (IPCA) e o indexador que realmente era utilizado (valores menores) que os bancos concentravam rendas expressivas em prejuízo do sacrificado povo brasileiro.

É justamente por isso que existem cerca de 600.000 ações judiciais de ressarcimentos por perdas inflacionárias (expurgos inflacionários) nas cadernetas de poupança dos seguintes planos econômicos: Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989) e Plano Collor (1990), nestas ações judiciais os poupadores tentam em juizo obter tais compensações que deveriam ter sido pagas para compensar as perdas inflacionárias antes do Plano Real.

E para concentrar mais renda faziam -se remessas ilegais (em dólares) para o exterior nos famosos paraísos fiscais (são países que incentivam aplicações financeiras estrangeiras sem tributá-las) e quando este dinheiro rendia fora do Brasil, ele era repatriado (trazido de volta ao país) para perpetuar a padrão de vida destes magnatas e também para financiar campanhas eleitorais.

Naquela época, antes do Plano Real (1994) os bancos ao invés de incentivar a produção, estimular o desenvolvimento do país se especializaram em especular títulos da dívida pública deixando o país em prolongada recessão.

Em 1° de julho de 1994 foi lançado oficialmente o Plano Real e ai acabou a festa dos banqueiros, foi uma quebradeira geral nos bancos, por exemplo: o Bamerindus, o Banco Nacional e o Banco Econômico dentre outros que surpreendentemente quebraram.

Tanto a Rede Globo quanto os artistas da emissora tinham suas contas salário no Banco Econômico que era o 8° banco do país e hoje o ex-dono do Banco Econômico preside o Conselho de Administração da OSID - Obras Sociais Irmã Dulce apesar de ter sido condenado pela Justiça Federal paulista por crimes financeiros, coisas do Brasil.

Atualmente a OSID - Obras Sociais Irmã Dulce administra dois postos de saúde da Prefeitura Municipal de Salvador: o 12° Centro de Saúde Alfredo Boureau na Boca do Rio (prox. Conjunto Guilherme Marback) e o Centro de Saúde Edson Teixeira Barbosa em Pernambués, além de dois hospitais estaduais: o Hospital São Jorge e o Hospital do Oeste em Barreiras, coisas da Bahia.

Para tentar salvar os bancos em dificuldades financeiras governo ainda criou o famoso e polêmico PROER - Programa de Estímulo a Reestruturação e ao fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, mas de nada adiantou.

O Bamerindus foi adquirido pelo banco inglês HSBC, o Banco Nacional foi vendido ao Unibanco, e o Banco Econômico após tumultuada e frustrada negociação com um banco espanhol, o Econômico foi comprado pelo Bradesco.

A estabilidade econômica trazida com o Plano Real, foi o terror de muitos políticos, pois a grande fonte de financiamento de campanhas eleitorais havia se esgotado com a falência destes e outros bancos.

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Partindo dai (~1996), começaram a bolar uma outra e nova forma de aquisição de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e neste contexto surgiu as terceirizações.

Em Salvador, mais precisamente em 1997 assim que o prefeito na época Antonio Imbassahy assumiu a Prefeitura Municipal de Salvador uma das suas primeiras medidas foi expedir um decreto para demitir 4.741 funcionários não concursados da prefeitura e até hoje muitos deles não puderam sacar o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Pois é, demitiram 4.741 funcionários da prefeitura e em momento algum fizeram concurso público para preencher estas 4.741 vagas que foram disponibilizadas com as demissões destes trabalhadores e a partir daí se iniciou este processo nefasto que até hoje não acabou.

Hoje, o quantitativo de terceirizados na Prefeitura Municipal de Salvador supera e muito as 4.741 vagas decorrentes das demissões dos funcionários não-concursados no inicio da gestão Imbassahy

Cerca de 12 anos se passaram e este sistema de terceirização de mão-de-obra na Prefeitura Municipal de Salvador que foi criado para substituir os bancos que faliram com o advento do Plano Real (1994) continua e visa, dentre outras coisas (p. ex: enriquecimento ilicito) a obtenção de verbas para o financiamento de campanhas eleitorais.

O silêncio dos vereadores e principalmente da Rede Bahia (meio de comunicação vinculado diretamente ao carlismo) resume bem esta correspondência eletrônica, pois este perverso processo de desvalorização do servidor público municipal em Salvador se iniciou quando o grupo carlista dominava o cenário político na Bahia (1997), aliás, triste de quem pensa que o carlismo é uma forma de governo, em verdade é um sistema que continua operante, pois ainda não acabou.

Eis a moral da história...

A conclusão deste post fica a critério de cada leitor.

Cordialmente,

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Antoniel F. Jr.
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