Cidade
Proprietários de imóveis em Mata Escura apelam para a Justiça
Publicada em 22/08/2012 14:23:05
Cansados de esperar por reformas que resolvessem os problemas estruturais do Conjunto Habitacional Esplanada do Sol, em Mata Escura, moradores entraram com ação na Justiça Federal – 3ª. Vara Cível – pedindo providências urgentes.
Na terça-feira (21), uma equipe de peritos da Caixa Econômica Federal esteve no conjunto para avaliar a situação dos imóveis, construídos há 9 anos.
Problemas no telhado, infiltrações nos banheiros, nas paredes, rede elétrica e sistema viário danificado são apontados pelos moradores do conjunto habitacional.
"Os apartamentos foram adquiridos na Caixa Econômica Federal através do Programa de Arrendamento Residencial em 2003 e os problemas começaram a aparecer em 2005", conta o representante dos arrendatários e também morador do condomínio, Antoniel Ferreira Júnior.
Segundo ele, a própria Caixa já reconheceu em juízo que o Conjunto Habitacional Esplanada do Sol foi construído sem projetos elétrico, de pavimentação e de impermeabilização.
Segundo a moradora Rose Mari Carota Madaleno, que reside no bloco 95, o conjunto é administrado pela Monte Líbano Imóveis Engenharia Ltda. "A administradora foi indicada pela Caixa Econômica. Pagamos R$ 90 de condomínio e não temos nenhum retorno. A área externa está depredada. O parque infantil está quebrado, bancos soltos, o telhado do quiosque danificado e o mato toma conta. Só temos porteiro durante o dia, à noite o portão fica aberto, sem ninguém na guarita. O arrendamento é de 15 anos. Já tenho 9 morando aqui. E os problemas só se acumulam", reclamou.
Outras irregularidades
Além da infiltração nas paredes, principalmente nos banheiros, moradores do bloco 81 reclamam da conta de água. Em abril, eles receberam uma cobrança da Embasa no valor de R$2.032,05 e em junho o valor aumentou para R$3, 743,94. Eles acreditam que como não foram resolvidas as infiltrações nos apartamentos, esses valores correspondem aos vazamentos.
*Matéria de Naira Sodré, publicada na versão impressa da Tribuna da Bahia.
Esta matéria jornalística serve para alertar as pessoas que farão a aquisição da casa própria junto a CEF e a construtora Gráfico Empreendimentos para que tenham muito cuidado e procurem buscar referências desta construtora para que o seu sonho da casa própria não se transforme num pesadelo.
Tentativas de intimidação, ameaças de morte e perseguições políticas de todo tipo tem sido parte da minha rotiina em 7 anos de embates com a Caixa Econômica Federal e a construtora Gráfico Empreendimentos e até a presente data os responsáveis não foram punidos. Têm se a impressão de que há quadrilhas organizadas desviando recursos públicos federais destinados a programas habitacionais e que são protegidos por agentes públicos que deveriam investigá-los, felizmente ainda podemos contar com o apoio da imprensa.
Há 2 depoimentos extraídos das páginas 67 e 68 do processo de nº 0023985-10.2005.8.05.0001 que tramita na 12ª Vara Cível da Comarca de Salvador que sinalizam que quem executou as obras foi a Plena Engenharia, por autorização da MDA Construções e evidencia que ocorreu a "quarteirização" na execução do contrato nº 93.448-92 celebrado em 23/07/2002 entre a CEF e a Gráfico Empreendimentos.
No dia 23 de julho de 2012 quando este contrato de nº 93.448-92 completou exatos 10 (dez) anos o MPF - Ministério Público Federal foi acionado (pela 4ª vez em sete anos) para investigar o porquê da CEF ter permitido a subcontratação total para a execução do referido contrato, uma prátca proibida pela disposição legal do artigo 78, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 (lei das licitações) que ensejaria até mesmo a rescisão contratual, o que na prática não ocorreu; de outra banda esta representação protocolizada sob o nº 0025895/2012 PRBA também aludiu a necessidade de reabrir a investigação do excedente de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reas) que foi apurado no inquerito civil público nº 07/2009 (derivado do procedimento administrativo nº 1.14.000.000506/2007-52) e na última semana esta representação também foi arquivada?!?!?!!?!
O processo do qual a reportagem da Tribuna da Bahia se refere tramita na 3ª Vara Federal sob o nº 2005.33.00.019550-0 e está com 11 volumes e cerca de 2.929 páginas, vale destacar que a 2ª etapa da perícia técnica da Justiça Federal e que ocorrerá nas unidades autônomas (apartamentos) está prevista para o dia 29 de agosto de 2012 a partir das 09:00.
Vale destacar que na fl. 2.426 do referido processo judicial de nº 2005.33.00.019550-0 (3ª Vara Federal) a própria CEF já admitiu em juízo que o empreendimento foi construído sem projeto elétrico, sem projeto de impermeabilização e sem projeto de pavimentação e o HABITE-SE até então não foi apresentado ao perito judicial (o empreendimento foi entregue em setembro/2003), um fato deveras estranho.
Há também uma investigação em curso na CGU - Controladoria Geral da União, por sinal no dia 1º de fevereiro de 2011 representantes do órgão federal estiveram aqui no condomínio colhendo informações relacionadas a qualidade dos materiais de construção que foram utilizados e referem-se ao expediente administrativo nº 0205000102/2007-11, mas até então não houve resposta.
Trata-se de uma caso cujo pano de fundo sinaliza a má utilização de recursos públicos federais e provável enriquecimento ilícito, pois estes empreendimentos habitacionais são construídos com recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, sendo portanto recursos derivados da transpiração do trabalhador brasileiro e que infelizmente são mal aplicados ante a certeza de impunidade que muitas vezes põem em cheque a credibilidade das instituições deste país que se recusam sistematicamente a aprofundar as investigações.
Vamos em frente.
Atenciosamente,
Antoniel Ferreira Jr.
Salvador, 23 de agosto de 2012.
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