Amanhã será o grande dia do servidor público municipal da saúde, o Prefeito sancionará o PCCV - Saúde (PL n°156/10) às 16 horas no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador.
Um mês e três dias (33 dias) se passaram após a aprovação do PL n°156/10 na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador em 09 de junho de 2010, mas as pressões politicas aumentaram consideravelmente, o legislativo já fez a sua parte, agora falta o prefeito concluir os trabalhos.
Vale relembrar que o PL n° 156/10 (PCCV - Saúde) foi encaminhado pelo Prefeito ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador para votação em regime de urgência em 26 de maio de 2010, apenas dois dias antes do fim do famigerado e questionável "decreto de estado de emergência na saúde", uma artimanha jurídica criada em 28/05/2008 (com divulgação na imprensa nacional em horpario nobre) para driblar e adiar pelos mesmos 2 anos o cumprimento do TAC - Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre o poder público municipal e o Ministério Público do Trabalho em abril/2008.
Como o prazo destes decretos são improrrogáveis e não podem ser reeditados, não houve outra alternativa ao alcaide (prefeito) a não ser adotar as medidas de praxe com o encaminhamento do PL n° 156/10 ao legislativo municipal e posteriormente a sanção para formalizar o cumprimento do acordo celebrado com o Parquet em abril/2008 (TAC).
O Espaço Cultural da CMS fica na Praça Municipal próximo ao Elevador Lacerda e bem pertinho da sede da Prefeitura Municipal de Salvador.
Após a sanção, basta aguardar a publicação da nova Lei Municipal no DOM - Diário Oficial do Município, a nova lei que substituirá a lei municipal n° 6150/2002.
Cordialmente,
"A cidadania não é uma dádiva estatal e sim uma conquista derivada de lutas sociais..." Quase tudo possível quando se tem dedicação e habilidade. Grandes trabalhos se realizam pela perseverança, jamais pela força. Antoniel Ferreira Junior. Salvador, 13/11/2009.
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