O que esperar de um Estado onde tentam efetivar a 1ª dama nos quadros de servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sem concurso público através de influências políticas e o governador da Bahia não é investigado e tampouco responde a um "Impeachment" (processo destinado a cassação do mandato)?
Com o destaque de que há uma investigação no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sobre esta irregularidade.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia não se pronuncia objetivamente quanto a divulgação da lista completa dos servidores dos quadros do poder legislativo estadual baiano o que o torna uma caixa-preta ante a possibilidade de existência de servidores fantasmas.
Os dois ultimos desembargadores que presidiram o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia antes da atual gestão foram afastados pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça por problemas nos pagamentos dos precatórios.
Quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo judicial contra o Estado e tem direito a indenização o pagamento é feito por meio dos chamados precatórios. Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União, dos estados ou dos municípios.
Acontece que alguns destes pagamentos foram feitos em valores muito maiores que o devido e a soma dos prejuízos aos cofres públicos estão proximos a cifra de R$ 450.000.000,00.
Hoje tornou-se comum vermos a população fazer justiça com as próprias mãos, o que denota um perigoso cenário de insatisfação e descrédito nas instituições do Estado Democrático de Direito.
"É a legitima defesa de uma sociedade sem Estado", tal qual muito bem pontuou a jornalista Raquel Sheherazade que por muito pouco não foi demitida do SBT por pressões do governo federal apenas por ter dito algumas verdades que os políticos precisavam ouvir em rede nacional e em horário nobre (Jornal do SBT).
E nem vou abordar os protestos que ocorrem em todo o Brasil contra os excessivos gastos públicos (superfaturamentos) com as obras destinadas a preparação da Copa do Mundo que por sinal se inicia daqui a aproximadamente 2 meses e que tanto sacrificou os necessários investimentos em educação, saúde, transportes de massa e segurança pública.
E a malsinada negociação na compra da refinaria em Pasadena (EUA) feita pela Petrobrás?
Vai ter CPI?
A Bahia há tempos tornou-se uma terra sem lei e vivemos num lamentável cenário no qual as maiores autoridades públicas da Bahia perderam a capacidade de dar bons exemplos.
Se os governantes (executivo, legislativo e judiciário) não deram/dão bons exemplos como podem/poderão exigir bons exemplos dos cidadãos (governados)?
O que acontece nas ruas do país e em especial na Bahia não é algo novo e já foi muito bem explicado pelo sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917) quando estudou os fenômenos sociais durante a expansão das cidades na Europa durante a Revolução Industrial, sobretudo na 2ª fase entre meados do seculo XIX e o inicio do século XX.
Um dos grandes focos dos estudos de Durkheim consistia em observar como as sociedades poderiam manter a sua integridade e coerência na era moderna quando coisas como política, religião e etnia estavam tão dispersas e misturadas. A partir disto, ele procurou criar uma aproximação científica para os fenômenos sociais e assim descobriu a existência e a qualidade de diferentes partes da sociedade, divididas pelas funções que exercem, mantendo o meio balanceado. Isto ficou conhecido como a Teoria do Funcionalismo tal qual destaca uma das suas grandes obras "As Regras do Método Sociológico".
Há um fenômeno social importante denominado "anomia social" e que surge quando as normas de conduta estabelecidas como regras pela sociedade para se alcançar metas sociais não estão ou deixaram de ser devidamente integradas nestas, vale destacar que a corrupção, a impunidade e a insegurança jurídica são fatores que contribuem significativamente para afetar esta integração entre as normas de conduta e a sociedade (coesão social).
A anomia social ocorre quando os indivíduos se sentem incitados a violar as normas para poder alcançar as metas em face a ineficácia das regras de conduta e das instituições e que por consequência gera a fragilidade da coesão social.
Anomia social é um conceito criado pelo sociólogo Emile Durkheim (1858-1917) no seu livro "O Suicídio" e que designa um estado do indivíduo caracterizado pela perda de identidade. Segundo Durkheim, este estado é em grande medida originado pelas intensas transformações que ocorrem nas sociedades modernas e que não fornecem novos valores para colocar no lugar daqueles que foram substituídos e obviamente que a corrupção, a impunidade e a insegurança jurídica dificultam sensivelmente a identificação destes novos valores e comprometem a coesão social.
Outrossim, também é possível compreender a anomia social quando nos referimos a situações em que as instituições sociais utilizadas para que se faça cumprir as leis falhem nos seus objetivos, como as polícias, os tribunais, as prisões, etc...
Vale destacar que quanto maior for a incapacidade (ineficácia) das instituições para fazer com que se cumpram as leis maior será o grau de anomia social. Quando não se consegue cumprir a lei, não há integração possível entre as metas e as normas sociais (coesão) e como consequência surge a anomia social que visualizamos no país todos os dias, em especial na Bahia.
Como é possível ver policiais militares que atuam na área administrativa sendo melhor remunerados que aqueles que trabalham nas ruas combatendo diretamente a criminalidade e pondo as suas vidas em risco?
Não deveria ser o contrário?
O Governo do Estado da Bahia perdeu a mínima noção de bom senso, tendo em vista que foram 9 meses de negociações com as associações representativas dos PMs.
A greve da Policia Militar da Bahia não é uma surpresa, sendo apenas um reflexo da incapacidade das autoridades públicas do Estado em dar bons exemplos.
Moral da história: sem bons exemplos por parte das autoridades públicas não há coesão social e sem coesão social ocorrem anomias sociais a exemplo da qual presenciamos desde o fim da tarde de ontem.
Que Deus nos proteja!
Que Deus nos proteja!
Cordialmente,
Antoniel Ferreira Jr.
Salvador, 16 de abril de 2014.
