No curso do Procedimento Administrativo, o de nº 1.14.000.000531/2005-74 foi descoberto que as marcas de primeira qualidade que estavam especificadas pela Gráfico Empreendimentos no Memorial Descritivo e também pela Caixa Econômica Federal no Resumo das Especificações Técnicas não foram utilizadas, em seu lugar utilizaram marcas inferiores e até mesmo desconhecidas.
Sucedâneamente descobriu-se que as fundações construídas em "pedra argamassada" e que constam no Memorial Descritivo (Gráfico Empreendimentos) e no Resumo das Especifcações Técnicas (CEF) não se enquadra dentre as fundações que estão especificadas na NBR 6122:1996, em resumo: o Condomínio Esplanada do Sol teve as fundações edificadas fora das normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, um fato deveras relevante para a compreensão do porquê de tantos vícios construtivos no empreendimento e que começaram a ser percebidos em menos de 6 meses após a entrega dos imóveis.
Os RAEs - Relatórios de Acompanhamento de Empreendimento da Caixa Econômica Federal que foram elaborados durante a fiscalização da edificação do Condomínio Residencial Esplanada do Sol e que foram encaminhados pela própria empresa pública ao MPF - Ministerio Público Federal - Procuradoria da República na Bahia no curso do Procedimento Administrativo nº 1.14.000.000506/2007-52, que posteriormente foi convertido no Inquérito Civil Público nº 07/2009 atestam que o empreendimento Residencial Esplanada do Sol teve a construção iniciada em 30/7/2002 e no dia 21 de janeiro de 2003 os últimos RAEs da própria CEF atestam que o condomínio estava com 99,34% das obras concluídas ou seja: a Gráfico Empreendimentos edificou a obra em menos de 6 (seis) meses.
É uma pena que depois de todos estes avanços obtidos no Ministério Público Federal até 2009 todas as representações posteriores tem sido sistematicamente arquivadas e as justificativas apresentadas pela Procuradoria da República não tem sido nada convincentes.
Até por que o pano de fundo de tamanhas irregularidades remetem a má utilização de recursos públicos federais destinados a habitação popular e que são provenientes do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, trata-se de dinheiro publico da transpiração do trabalhador brasileiro.
Hoje a questão crucial consiste em saber se existe ou não o HABITE-SE (2003) do empreendimento Esplanada do Sol, recentemente no final do mês de agosto de 2012 foi requerido ao Meritíssimo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia na ação judicial tombada sob o nº 2005.33.00.019550-0 (numeração única CNJ 0019538-20.2005.4.01.3300) a expedição de um ofício a SUCOM - Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo do Município de Salvador para que o órgão municipal soteropolitano forneça em juízo a cópia do HABITE-SE, se é que ele existe.
Todos os documentos relatados nesta descrição instruem o mencionado processo judicial (2005.33.00.019550-0 ou 0019538-20.2005.4.01.3300) que está com 11 volumes e aproximadamente 2.945 páginas.
Não custa relembrar que em 2003 o prefeito de Salvador era Antônio Imbassahy que atualmente é deputado federal pelo PSDB.
A TV Bahia esteve aqui no condomínio no dia 21 de agosto de 2012 fazendo a cobertura jornalistica da pericia judicial e até hoje não fez a divulgação da reportagem, por quê será? O que tem a esconder?
Com a palavra a Caixa Econômica Federal.
Este condomínio que vocês vêem na reportagem (além das outras matérias jornalisticas) está em estado deplorável e foi submetido a reformas realizadas pela própria Gráfico Empreendimentos entre outubro/2006 e março/2007 e percebe-se que foi uma manobra ardilosa para induzir a Procuradora da República que conduziu brilhantemente o Procedimento Administrativo nº 1.14.000.000531-2005-74 a arquivar as investigações sobre os vícios construtivos no Condomínio Esplanada do Sol.
A Rede Bahia, Tribuna da Bahia, Rede Bandeirantes, TV Aratu (SBT) e a Rádio Nova Salvador FM (em 2 ocasiões e ao vivo) estiveram aqui e já publicaram as respectivas reportagens sobre o caso, exceto a Rede Bahia.
Por quê será que a Rede Bahia que esteve aqui, fez entrevistas e gravou a reportagem tenta (sem sucesso) ocultar os fatos da população?
O que vocês acham da postura da Rede Bahia?
Antoniel Ferreira Junior
Salvador, capital do Estado da Bahia.
16 de setembro de 2012.
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