Boa noite a todos,
Apesar de ter sido solicitado em quatro oportunidades a diligência referente ao pedido de cópias dos contracheques do 1º Investigado junto a SEPLAG os mesmos (não se sabe por qual motivo) não foram apreciados pela Promotora de Justiça condutora das investigações referente a suspeita de abandono de cargo público atrelada a suspeita de improbidade administrativa por parte da 2ª Investigada.
Cumpre destacar que diante das gravíssimas contradições apontadas nos documentos produzidos pelos próprios investigados nas fls. 24/74 no atual contexto a apresentação dos contracheques do 1º investigado referentes ao período entre outubro/2010 e dezembro/2010 serão fundamentais para a devida e precisa elucidação do ocorrido, até por que os fatos controversos estão muito bem identificados e comprovados por provas documentais.
Diante da promoção de arquivamento não há outra opção além de interpor um recurso administrativo expondo as razões e o pedido de reconsideração da referida decisão, o referido recurso foi protocolizado hoje a tarde no GEPAM destaco que não é justo alguns receber (muito provável) pagamento sem trabalhar (ainda mais sendo diretor sindical) enquanto outros trabalham além da carga horária estabelecida por lei (Regime Especial - artigo 42§ 1º da lei municipal nº 7867/2010 - PCCV Saúde) e sequer são remunerados pelas horas extras trabalhadas. Estou me referido a questão do procedimento investigativo de nº 003.0.14884/2011 que está sendo apurado no GESAU - Grupo Especial de Apoio e Defesa da Saúde que inclusive já solicitou junto a Secretaria Municipal da Saúde a realização de auditoria para verificar as atividades extraordinárias dos servidores lotados nas UPAs de Valéria (Cesar Vaz de Carvalho), Tancredo Neves (6º Centro - Rodrigo Argolo) e Periperi (Adroaldo Albergaria).
Vamos aguardar o resultado e espero que a Promotora de Justiça reconsidere a decisão e oficie a SEPLAG a fim de requerer os contracheques do 1º Investigado referentes ao período de outubro, novembro e dezembro/2010, esta é a prova-chave que trará elementos para que a Promotora descubra toda a verdade e se for detectado que os documentos foram forjados para proteger os investigados que se acione a Promotoria Criminal para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Falsidade ideológica (art. 299 CPB)?
Vamos aguardar...
Seguem os documentos anexos da promoção de arquivamento (Parecer nº 42/2012).
Agora segue o recurso administrativo com pedido de reconsideração referente ao PIP nº 003.0.213835/2010 protocolizado hoje a tarde.
Antoniel Ferreira Junior
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