Esta postagem poderá auxiliar a resposta de uma pergunta que permeia o imaginário de muitas pessoas:
Por quê as terceirizações continuam apesar de tantos prejuízos aos cofres públicos?
São aproximadamente 12 anos e as terceirizações inexplicavelmente continuam, as irregularidades foram descobertas na gestão da Secretaria Municipal da Saúde após a morte do servidor Neylton, por sinal convém salientar que estas irregularidades atravessaram várias gestões.
O TAC - Termo de Ajuste de Conduta assinado pelos gestores municipais e o Ministério Público do Trabalho em 2008 não foi cumprido, pois não fizeram o concurso público municipal que estava programado no referido TAC, além do que as terceirizações ainda continuam, lamentável.
Com as irregularidades descobertas e contabilizadas nas auditorias da CGU - Controladoria Geral da União, o MPF- Ministério Público Federal tem dado enérgica resposta através das Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa que tramitam na 1ª, na 12ª e na 13ª Vara Federal contra dois ex-secretários de saúde, a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência, o Hospital Evangélico da Bahia e a GESTMED.
Por trás dos bastidores das terceirizações há um pano de fundo: o financiamento de campanhas eleitorais.
O silêncio no meio político quanto a este tema (terceirizações) reforça bem a tese.
Com as terceirizações é possivel enriquecer ilicitamente as custas do suor do contribuinte, levantar fundos para financiar campanhas eleitorais e ainda utilizar a máquina pública do municipio de Salvador para cercear o direito de escolha do eleitor (votos), senão vejamos.
No que tange a finalidade política (votos) na prática é mais ou menos assim: o patrão pressiona o empregado terceirizado a votar em candidato "fulano de tal", pois se o candidato "fulano de tal" perder as eleições, este empregado terceirizado automaticamente corre sério risco de perder o seu emprego, pois acaba a garantia de renovação do contrato de prestação de serviços entre a empresa e o ente público.
Sem contar que as vezes o próprio empregado é coagido pelo patrão a fazer campanha gratuita para angariar votos ao candidato "fulano de tal", tornando-se um cabo eleitoral, mesmo que este não seja o seu candidato favorito.
Está é a lógica do "voto de cabresto" que em pleno século XXI foi reformulado com as terceirizações nos serviços públicos e continua a todo vapor, com muita força e se engana quem pensa que acabou.
A origem das terceirizações na Prefeitura Municipal de Salvador está vinculada diretamente a dois fatos singulares: o Plano Real (1994) e a quebra do Banco Econômico em meados da década de 90 (~1995).
Antes do Plano Real (1994), a inflação atingia cifras astronômicas (hiperinflação) e em determinadas épocas chegou a 1.198% ao mês, também não existia legislação eleitoral (lei n°9504/97) pois a Lei Federal de n° 9504 é de 1997 (lei eleitoral).
Naquela época a inflação era um meio brutal de concentração de renda das elites que comandavam as atividades bancárias no país, os grandes bancos brasileiros naquela época captavam recursos dos poupadores e correntistas e no fim do mês os bancos não corrigiam tais investimentos com o indexador devido, eles utilizavam indexadores criados pelo próprio governo muito menores que o necessário.
Indexador de forma simplificada é o mesmo que índice de correção monetária de valores e era utilizado para corrigir os valores depositados pelos poupadores, os bancos naquela época deveriam utilizar o IPCA - Indice de Preços do Consumidor Amplo que é calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, só que na prática não utilizavam o IPCA e sim índices bem menores que este.
No fim até mesmo aquelas pessoas que guardavam seu suado dinheirinho nas famosas cadernetas de poupança ainda assim estavam sujeitas a prejuízos, pois a correção dos valores investidos não condiziam a inflação na época visto que eram percentuais menores.
Havia consentimento do próprio governo para que os bancos utilizassem indexadores inferiores ao IPCA para fazer a correção monetária dos poupadores, trazendo prejuízos aos mesmos.
E era justamente com esta diferença entre o indexador que deveria ser utilizado para o cálculo e correção dos valores depositados (IPCA) e o indexador que realmente era utilizado (valores menores) que os bancos concentravam rendas expressivas em prejuízo do sacrificado povo brasileiro.
É justamente por isso que existem cerca de 600.000 ações judiciais de ressarcimentos por perdas inflacionárias (expurgos inflacionários) nas cadernetas de poupança dos seguintes planos econômicos: Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989) e Plano Collor (1990), nestas ações judiciais os poupadores tentam em juizo obter tais compensações que deveriam ter sido pagas para compensar as perdas inflacionárias antes do Plano Real.
E para concentrar mais renda faziam -se remessas ilegais (em dólares) para o exterior nos famosos paraísos fiscais (são países que incentivam aplicações financeiras estrangeiras sem tributá-las) e quando este dinheiro rendia fora do Brasil, ele era repatriado (trazido de volta ao país) para perpetuar a padrão de vida destes magnatas e também para financiar campanhas eleitorais.
Naquela época, antes do Plano Real (1994) os bancos ao invés de incentivar a produção, estimular o desenvolvimento do país se especializaram em especular títulos da dívida pública deixando o país em prolongada recessão.
Em 1° de julho de 1994 foi lançado oficialmente o Plano Real e ai acabou a festa dos banqueiros, foi uma quebradeira geral nos bancos, por exemplo: o Bamerindus, o Banco Nacional e o Banco Econômico dentre outros que surpreendentemente quebraram.
Tanto a Rede Globo quanto os artistas da emissora tinham suas contas salário no Banco Econômico que era o 8° banco do país e hoje o ex-dono do Banco Econômico preside o Conselho de Administração da OSID - Obras Sociais Irmã Dulce apesar de ter sido condenado pela Justiça Federal paulista por crimes financeiros, coisas do Brasil.
Atualmente a OSID - Obras Sociais Irmã Dulce administra dois postos de saúde da Prefeitura Municipal de Salvador: o 12° Centro de Saúde Alfredo Boureau na Boca do Rio (prox. Conjunto Guilherme Marback) e o Centro de Saúde Edson Teixeira Barbosa em Pernambués, além de dois hospitais estaduais: o Hospital São Jorge e o Hospital do Oeste em Barreiras, coisas da Bahia.
Para tentar salvar os bancos em dificuldades financeiras governo ainda criou o famoso e polêmico PROER - Programa de Estímulo a Reestruturação e ao fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, mas de nada adiantou.
O Bamerindus foi adquirido pelo banco inglês HSBC, o Banco Nacional foi vendido ao Unibanco, e o Banco Econômico após tumultuada e frustrada negociação com um banco espanhol, o Econômico foi comprado pelo Bradesco.
A estabilidade econômica trazida com o Plano Real, foi o terror de muitos políticos, pois a grande fonte de financiamento de campanhas eleitorais havia se esgotado com a falência destes e outros bancos.
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Partindo dai (~1996), começaram a bolar uma outra e nova forma de aquisição de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e neste contexto surgiu as terceirizações.
Em Salvador, mais precisamente em 1997 assim que o prefeito na época Antonio Imbassahy assumiu a Prefeitura Municipal de Salvador uma das suas primeiras medidas foi expedir um decreto para demitir 4.741 funcionários não concursados da prefeitura e até hoje muitos deles não puderam sacar o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Pois é, demitiram 4.741 funcionários da prefeitura e em momento algum fizeram concurso público para preencher estas 4.741 vagas que foram disponibilizadas com as demissões destes trabalhadores e a partir daí se iniciou este processo nefasto que até hoje não acabou.
Hoje, o quantitativo de terceirizados na Prefeitura Municipal de Salvador supera e muito as 4.741 vagas decorrentes das demissões dos funcionários não-concursados no inicio da gestão Imbassahy
Cerca de 12 anos se passaram e este sistema de terceirização de mão-de-obra na Prefeitura Municipal de Salvador que foi criado para substituir os bancos que faliram com o advento do Plano Real (1994) continua e visa, dentre outras coisas (p. ex: enriquecimento ilicito) a obtenção de verbas para o financiamento de campanhas eleitorais.
O silêncio dos vereadores e principalmente da Rede Bahia (meio de comunicação vinculado diretamente ao carlismo) resume bem esta correspondência eletrônica, pois este perverso processo de desvalorização do servidor público municipal em Salvador se iniciou quando o grupo carlista dominava o cenário político na Bahia (1997), aliás, triste de quem pensa que o carlismo é uma forma de governo, em verdade é um sistema que continua operante, pois ainda não acabou.
Eis a moral da história...
A conclusão deste post fica a critério de cada leitor.
Cordialmente,
www.antonielfjr. blogspot. com
Antoniel F. Jr.
9101-2381/ 8877-3538
"A cidadania não é uma dádiva estatal e sim uma conquista derivada de lutas sociais..." Quase tudo possível quando se tem dedicação e habilidade. Grandes trabalhos se realizam pela perseverança, jamais pela força. Antoniel Ferreira Junior. Salvador, 13/11/2009.
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Caso Neylton: um enigma sem solução há 3 anos... >> Seguem mais informações relevantes sobre o caso
Boa tarde para todos,
A superficialidade da imprensa local com este caso neste ano de 2010 chama atenção, sendo assim repassemos as informações obtidas.
Hoje, 06 de janeiro de 2010, faz três anos que o servidor Neylton Souto da Silveira foi assassinado nas dependências da Secretaria Municipal da Saúde, um crime até agora sem solução.
Também é muito estranho observar que aquele dia era um dia de sábado, portanto um fim de semana e não havia portanto expediente no prédio público.
Segundo informações de familiares do servidor houve uma suposta convocação para que três pessoas, inclusive o servidor assassinado comparecessem ao prédio naquele dia, que foi num sábado (06/01/2007), só que apenas Neylton foi ao prédio, talvez imaginando que seria um dia de expediente extra na Secretaria Municipal da Saúde.
A Perícia Técnica constatou evidentes sinais de espancamento e estrangulamento no corpo do servidor.
O servidor brutalmente assassinado trabalhava como Sub-Coordenador da Gestão Plena do Fundo Municipal de Saúde, justamente no setor que processava os pagamentos das empresas que faziam (algumas ainda fazem) serviços médicos e exames terceirizados contratados pela Secretaria Municipal da Saúde
Por sinal havia um pen-drive (pequeno dispositivo utilizado para armazenamento de dados) que chegou a ser fotografado pelos peritos junto ao cadáver.
O pen-drive estava preso por um chaveirinho metálico com presilha próximo a gola da camisa preta que o servidor trajava, porém este pen-drive de cor acinzentada que estava com o servidor misteriosamente desapareceu e nunca mais foi encontrado.
Quando o servidor foi encontrado morto no pátio interno do prédio da Secretaria Municipal da Saúde trajava apenas uma camisa tipo gola-polo preta, cueca e uma meia.
Após mais ou menos 12 (doze) dias os sapatos sociais e a calça jeans que o servidor trajava foram encontrados nos dutos subterrâneos do prédio da Secretaria Municipal da Saúde, por onde passam as tubulações do prédio, a imprensa não teve acesso ao local (duto) na época, o local por sinal é de difícil acesso.
As fotos obtidas pela perícia na época dá a percepção de que as roupas do servidor foram cuidadosamente escondidas para dificultar as investigações.
Outro detalhe chama muita atenção: os peritos do Departamento de Polícia Técnica não encontraram impressões digitais no local do crime que tem evidentes características de queima-de-arquivo premeditada.
Dos dois vigilantes acusados pela execução do crime, um deles em depoimento, que por questão de segurança foi gravado pela própria polícia chegou a confessar o crime e também afirmar que receberia uma recompensa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) da ex-sub-secretaria municipal de saúde e da ex-consultora técnica da SMS na época (2007), porém o mesmo vigilante subitamente passou a negar tudo. O outro vigilante sempre negou participação no crime, todavia ambos estão presos (custodiados pela Justiça Criminal).
O Magistrado da 1ª Vara do Juri não encontrou provas suficientes para mandar a ex-sub-secretária de saúde e a ex-consultora técnica da SMS ao Tribunal do Juri (juri popular).
O Juiz da 1ª Vara do Juri também não considerou o crime como Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa conforme artigo 121, parágrafo 2°, inciso I do Código Penal.
Ambas (a ex-sub-secretária e ex-consultora) acusadas de serem as mandantes do crime e foram excluídas do processo criminal e por isso estão em liberdade, elas vivem atualmente no estado de São Paulo e neste contexto o processo de n° 1410255-1/2007 ficou tumultuado, senão vejamos.
De um lado o Ministério Público Estadual interpôs recurso (Recurso em Sentido Estrito) para que os Desembargadores do Tribunal de Justiça do estado da Bahia modifiquem a decisão do Juiz da 1ª Vara do Juri e encaminhem a ex-sub-secretária de saúde e a ex-consultora técnica da SMS ao Juri Popular (tribunal do juri) junto com os dois vigilantes e que também façam a reinserção da qualificadora de promessa de recompensa (art. 121, parag. 2°, inciso I do CP) retirada pelo Magistrado da 1ª Vara do Juri, por sinal esta é a principal tese da acusação do Ministério Público Estadual.
Do outro lado os advogados dos vigilantes também recorreram e tentam no Tribunal de Justiça do estado da Bahia tirá-los da prisão, em fim deixar os vigilantes em liberdade, da mesma forma que estão a ex-subsecretária e a ex-consultora técnica da SMS, os Habeas Corpus foram negados pelo Tribunal de Justiça e ambos continuam presos no Presídio Salvador localizado no CPME- Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Convém ponderar que não há nenhuma prova material que vincule os vigilantes a consumação do "suposto homicídio qualificado" apenas uma confissão que diante do nebuloso contexto torna-se questionável como um meio de prova num processo criminal envolto em interesses políticos, econômicos e administrativos. Afinal de contas a Secretaria Municipal da Saúde desde 1997 tornou-se uma caixa-preta que tem sido aberta gradativamente.
A prisão dos vigilantes revelam as misérias do processo penal brasileiro e gera um paradoxo (contradição), pois se de um lado alguns enxerguem a prisão deles como uma injustiça que se consuma pelo cumprimento antecipado da pena sem plena e inequívoca certeza de que os mesmos realmente são culpados, por outro lado mantê-los presos tem sido fundamental para preservar a integridade física dos mesmos vigilantes a possíveis ameaças de morte.
Tal contexto contraditório das prisões associado ao sensacionalismo da imprensa local que manipula a opinião pública soteropolitana com as famosas "versões oficiais", muito comuns em crimes de grande comoção social que são criadas para "dar uma satisfação a sociedade", sabemos que a justiça tarda, mas não falha.
Todavias as vezes quando ela é ágil corre o risco de cometer equívocos. No entanto, só o tempo e os Magistrados que conduzem o caso dirão quem de fato está com a razão.
Estes recursos deixam o processo criminal de n° 1410255-1/2007 que já tem 17 volumes e cerca de 3.900 páginas ainda mais avolumado, pois geram volumes-extras que ficam apensados (juntos) ao processo principal.
O recurso (Recurso em Sentido Estrito) interposto pelo Ministério Público Estadual de n° 1614-3/2009 foi distribuído para a Primeira Turma Criminal e atualmente estão na 1ª Câmara Criminal aguardando julgamento, que a título de atualização estava previsto para o dia 19 de janeiro de 2010, mas foi remarcado para o dia 02/02/2010 e mais uma vez infelizmente foi adiado pela 2ª vez consecutiva e está sem previsão de pauta para julgamento.
As investigações que foram abertas após a morte do servidor em 06/01/2007 para apurar possíveis irregularidades administrativas na SMS gerou uma força-tarefa contou com a participação do MPE - Ministério Público Estadual, MPF - Ministério Público Federal e CGU - Controladoria Geral da União e foram constatadas diversas irregularidades e pagamentos indevidos aos prestadores de serviço contratados pela Secretaria Municipal da Saúde.
Como o servidor morto nas dependências da SMS em 06/01/2007 trabalhava no setor que processava o pagamento destes prestadores de serviços (Gestão Plena do Fundo Municipal de Saúde), possivelmente hoje se este servidor estivesse vivo estaria sendo responsabilizado pelas irregularidades constatadas nas auditorias realizadas pela força-tarefa (MPE, MPF e CGU).
O prejuízo ao erário público entre 1997 e 2007 foi estimado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) decorrentes das irregularidades, desvio de verbas e má-utilização de recursos públicos e foram detectadas nas auditorias da CGU - Controladoria Geral da União que foram solicitadas pelo MPE e MPF.
Se forem considerados os prejuízos potenciais das irregularidades detectadas os prejuízos podem chegar a monta de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), os prejuízos potenciais são aqueles que decorrem das concessões de aumento nos valores contratados em valores muito superiores a inflação do período, sem a devida e necessária apresentação de justificativa técnica para tais majorações.
Hoje há duas ações de improbidade administrativa tramitando na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado da Bahia contra a ex-secretária de saúde da gestão Imbassahy e o primeiro ex-secretário de saúde da atual gestão, bem como a ex-subsecretaria supostamente envolvida na morte do servidor.
Os dois processos judiciais de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Federal têm as seguintes numerações: 2009.33.00.010888-0 (gestão atual) e 2009.33.00.010855-0 (gestão Imbassahy) e estão na 12ª Vara Federal.
A RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência também figura como Ré nos dois processos judiciais que tramitam na 12ª Vara Federal, esta entidade administrava o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Combate a Doenças Endêmicas.
Um exemplo absurdo, a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência cobrava da Prefeitura Municipal de Salvador encargos sociais que a empresa não precisava cobrar por ser isenta visto que é uma entidade filantrópica (pilantrópica) e totalizou um prejuízo aproximado de 16 milhões de reais.
Em fim, R$ 15.428.109,72 (quinze milhões quatrocentos e vinte e oito mil e cento e nove reais e setenta e dois centavos) foram pagos a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência a título de encargos sociais que não deveriam ser cobrados da Prefeitura Municipal de Salvador, pois a RSEB por ser entidade filantrópica é isenta de tais encargos.
Há outro detalhe importante, até o mês de julho de 2006, RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência administrava o Centro de Saúde Cesar Vaz de Carvalho (terceirizado) localizado no bairro de Valéria, em tal unidade de saúde funciona uma unidade de pronto-atendimento 24 horas e no mês de agosto de 2006 este posto de saúde foi reincorporado a gestão direta da Secretaria Municipal da Saúde.
A VIII Conferência Municipal de Saúde previa o início da "desterceirização" no qual aqueles postos terceirizados seriam reincorporados a gestão direta da Secretaria Municipal da Saúde, além da elaboração do PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores vinculados a Secretaria Municipal da Saúde - vale lembrar que o PCCV prevê o fim do loteamento politico de cargos na Secretaria Municipal da Saúde o que consolidará a profissionalização da gestão da SMS, mas no entanto contrariava poderosos interesses políticos.
Partindo do 1° ponto supracitado pergunta-se por quê desistiram de renovar o contrato (desterceirização) justamente o da RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência para que os mesmos deixassem de a administrar o CS César Vaz de Carvalho (UPA de Valéria)?
Será que as irregularidades com a RSEB começaram a ser detectadas naquela época (julho/2006)?
Em fim, seguem estas perguntas para reflexão e ironicamente cheguei a integrar a primeira equipe de profissionais de saúde que foi montada para assumir o Posto de Saúde Cesar Vaz de Carvalho quando a referida unidade foi reincorporada a gestão direta da SMS.
É importante lembrar e ponderar que as irregularidades na SMS atravessou gestões e eram anteriores a ida de Neylton para a Gestão Plena do Fundo Municipal de Saúde, pois o mesmo era lotado na SET - Superintendência de Engenharia de Trafego, autarquia municipal que fiscaliza o trânsito na capital baiana e após a reforma administrativa na atual gestão teve o seu nome mudado para TRANSALVADOR.
Acompanho este caso bem de perto desde o início, por sinal participei de algumas audiências, como mero expectador, das oitivas das testemunhas no Salão do Juri no Fórum Ruy Barbosa.
Em julho de 2008 a Rede Bahia veiculou uma série de 5 (cinco) reportagens sobre o caso Neylton, foi anunciada uma matéria para exibir irregularidades no Centro de Saúde Edson Teixeira Barbosa (terceirizado) localizado no bairro de Pernambués e administrado pela OSID - Obras Sociais Irmã Dulce, todavia pelo que se observa as irregularidades na SMS foram e estão polarizadas apenas na RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência.
E as demais entidades filantrópicas?
Fica mais esta pergunta para reflexão...
Cordialmente,
Antoniel Ferreira Junior
(71)9101-2381/ 8877-3538
A superficialidade da imprensa local com este caso neste ano de 2010 chama atenção, sendo assim repassemos as informações obtidas.
Hoje, 06 de janeiro de 2010, faz três anos que o servidor Neylton Souto da Silveira foi assassinado nas dependências da Secretaria Municipal da Saúde, um crime até agora sem solução.
Também é muito estranho observar que aquele dia era um dia de sábado, portanto um fim de semana e não havia portanto expediente no prédio público.
Segundo informações de familiares do servidor houve uma suposta convocação para que três pessoas, inclusive o servidor assassinado comparecessem ao prédio naquele dia, que foi num sábado (06/01/2007), só que apenas Neylton foi ao prédio, talvez imaginando que seria um dia de expediente extra na Secretaria Municipal da Saúde.
A Perícia Técnica constatou evidentes sinais de espancamento e estrangulamento no corpo do servidor.
O servidor brutalmente assassinado trabalhava como Sub-Coordenador da Gestão Plena do Fundo Municipal de Saúde, justamente no setor que processava os pagamentos das empresas que faziam (algumas ainda fazem) serviços médicos e exames terceirizados contratados pela Secretaria Municipal da Saúde
Por sinal havia um pen-drive (pequeno dispositivo utilizado para armazenamento de dados) que chegou a ser fotografado pelos peritos junto ao cadáver.
O pen-drive estava preso por um chaveirinho metálico com presilha próximo a gola da camisa preta que o servidor trajava, porém este pen-drive de cor acinzentada que estava com o servidor misteriosamente desapareceu e nunca mais foi encontrado.
Quando o servidor foi encontrado morto no pátio interno do prédio da Secretaria Municipal da Saúde trajava apenas uma camisa tipo gola-polo preta, cueca e uma meia.
Após mais ou menos 12 (doze) dias os sapatos sociais e a calça jeans que o servidor trajava foram encontrados nos dutos subterrâneos do prédio da Secretaria Municipal da Saúde, por onde passam as tubulações do prédio, a imprensa não teve acesso ao local (duto) na época, o local por sinal é de difícil acesso.
As fotos obtidas pela perícia na época dá a percepção de que as roupas do servidor foram cuidadosamente escondidas para dificultar as investigações.
Outro detalhe chama muita atenção: os peritos do Departamento de Polícia Técnica não encontraram impressões digitais no local do crime que tem evidentes características de queima-de-arquivo premeditada.
Dos dois vigilantes acusados pela execução do crime, um deles em depoimento, que por questão de segurança foi gravado pela própria polícia chegou a confessar o crime e também afirmar que receberia uma recompensa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) da ex-sub-secretaria municipal de saúde e da ex-consultora técnica da SMS na época (2007), porém o mesmo vigilante subitamente passou a negar tudo. O outro vigilante sempre negou participação no crime, todavia ambos estão presos (custodiados pela Justiça Criminal).
O Magistrado da 1ª Vara do Juri não encontrou provas suficientes para mandar a ex-sub-secretária de saúde e a ex-consultora técnica da SMS ao Tribunal do Juri (juri popular).
O Juiz da 1ª Vara do Juri também não considerou o crime como Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa conforme artigo 121, parágrafo 2°, inciso I do Código Penal.
Ambas (a ex-sub-secretária e ex-consultora) acusadas de serem as mandantes do crime e foram excluídas do processo criminal e por isso estão em liberdade, elas vivem atualmente no estado de São Paulo e neste contexto o processo de n° 1410255-1/2007 ficou tumultuado, senão vejamos.
De um lado o Ministério Público Estadual interpôs recurso (Recurso em Sentido Estrito) para que os Desembargadores do Tribunal de Justiça do estado da Bahia modifiquem a decisão do Juiz da 1ª Vara do Juri e encaminhem a ex-sub-secretária de saúde e a ex-consultora técnica da SMS ao Juri Popular (tribunal do juri) junto com os dois vigilantes e que também façam a reinserção da qualificadora de promessa de recompensa (art. 121, parag. 2°, inciso I do CP) retirada pelo Magistrado da 1ª Vara do Juri, por sinal esta é a principal tese da acusação do Ministério Público Estadual.
Do outro lado os advogados dos vigilantes também recorreram e tentam no Tribunal de Justiça do estado da Bahia tirá-los da prisão, em fim deixar os vigilantes em liberdade, da mesma forma que estão a ex-subsecretária e a ex-consultora técnica da SMS, os Habeas Corpus foram negados pelo Tribunal de Justiça e ambos continuam presos no Presídio Salvador localizado no CPME- Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Convém ponderar que não há nenhuma prova material que vincule os vigilantes a consumação do "suposto homicídio qualificado" apenas uma confissão que diante do nebuloso contexto torna-se questionável como um meio de prova num processo criminal envolto em interesses políticos, econômicos e administrativos. Afinal de contas a Secretaria Municipal da Saúde desde 1997 tornou-se uma caixa-preta que tem sido aberta gradativamente.
A prisão dos vigilantes revelam as misérias do processo penal brasileiro e gera um paradoxo (contradição), pois se de um lado alguns enxerguem a prisão deles como uma injustiça que se consuma pelo cumprimento antecipado da pena sem plena e inequívoca certeza de que os mesmos realmente são culpados, por outro lado mantê-los presos tem sido fundamental para preservar a integridade física dos mesmos vigilantes a possíveis ameaças de morte.
Tal contexto contraditório das prisões associado ao sensacionalismo da imprensa local que manipula a opinião pública soteropolitana com as famosas "versões oficiais", muito comuns em crimes de grande comoção social que são criadas para "dar uma satisfação a sociedade", sabemos que a justiça tarda, mas não falha.
Todavias as vezes quando ela é ágil corre o risco de cometer equívocos. No entanto, só o tempo e os Magistrados que conduzem o caso dirão quem de fato está com a razão.
Estes recursos deixam o processo criminal de n° 1410255-1/2007 que já tem 17 volumes e cerca de 3.900 páginas ainda mais avolumado, pois geram volumes-extras que ficam apensados (juntos) ao processo principal.
O recurso (Recurso em Sentido Estrito) interposto pelo Ministério Público Estadual de n° 1614-3/2009 foi distribuído para a Primeira Turma Criminal e atualmente estão na 1ª Câmara Criminal aguardando julgamento, que a título de atualização estava previsto para o dia 19 de janeiro de 2010, mas foi remarcado para o dia 02/02/2010 e mais uma vez infelizmente foi adiado pela 2ª vez consecutiva e está sem previsão de pauta para julgamento.
As investigações que foram abertas após a morte do servidor em 06/01/2007 para apurar possíveis irregularidades administrativas na SMS gerou uma força-tarefa contou com a participação do MPE - Ministério Público Estadual, MPF - Ministério Público Federal e CGU - Controladoria Geral da União e foram constatadas diversas irregularidades e pagamentos indevidos aos prestadores de serviço contratados pela Secretaria Municipal da Saúde.
Como o servidor morto nas dependências da SMS em 06/01/2007 trabalhava no setor que processava o pagamento destes prestadores de serviços (Gestão Plena do Fundo Municipal de Saúde), possivelmente hoje se este servidor estivesse vivo estaria sendo responsabilizado pelas irregularidades constatadas nas auditorias realizadas pela força-tarefa (MPE, MPF e CGU).
O prejuízo ao erário público entre 1997 e 2007 foi estimado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) decorrentes das irregularidades, desvio de verbas e má-utilização de recursos públicos e foram detectadas nas auditorias da CGU - Controladoria Geral da União que foram solicitadas pelo MPE e MPF.
Se forem considerados os prejuízos potenciais das irregularidades detectadas os prejuízos podem chegar a monta de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), os prejuízos potenciais são aqueles que decorrem das concessões de aumento nos valores contratados em valores muito superiores a inflação do período, sem a devida e necessária apresentação de justificativa técnica para tais majorações.
Hoje há duas ações de improbidade administrativa tramitando na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado da Bahia contra a ex-secretária de saúde da gestão Imbassahy e o primeiro ex-secretário de saúde da atual gestão, bem como a ex-subsecretaria supostamente envolvida na morte do servidor.
Os dois processos judiciais de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Federal têm as seguintes numerações: 2009.33.00.010888-0 (gestão atual) e 2009.33.00.010855-0 (gestão Imbassahy) e estão na 12ª Vara Federal.
A RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência também figura como Ré nos dois processos judiciais que tramitam na 12ª Vara Federal, esta entidade administrava o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Combate a Doenças Endêmicas.
Um exemplo absurdo, a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência cobrava da Prefeitura Municipal de Salvador encargos sociais que a empresa não precisava cobrar por ser isenta visto que é uma entidade filantrópica (pilantrópica) e totalizou um prejuízo aproximado de 16 milhões de reais.
Em fim, R$ 15.428.109,72 (quinze milhões quatrocentos e vinte e oito mil e cento e nove reais e setenta e dois centavos) foram pagos a RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência a título de encargos sociais que não deveriam ser cobrados da Prefeitura Municipal de Salvador, pois a RSEB por ser entidade filantrópica é isenta de tais encargos.
Há outro detalhe importante, até o mês de julho de 2006, RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência administrava o Centro de Saúde Cesar Vaz de Carvalho (terceirizado) localizado no bairro de Valéria, em tal unidade de saúde funciona uma unidade de pronto-atendimento 24 horas e no mês de agosto de 2006 este posto de saúde foi reincorporado a gestão direta da Secretaria Municipal da Saúde.
A VIII Conferência Municipal de Saúde previa o início da "desterceirização" no qual aqueles postos terceirizados seriam reincorporados a gestão direta da Secretaria Municipal da Saúde, além da elaboração do PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores vinculados a Secretaria Municipal da Saúde - vale lembrar que o PCCV prevê o fim do loteamento politico de cargos na Secretaria Municipal da Saúde o que consolidará a profissionalização da gestão da SMS, mas no entanto contrariava poderosos interesses políticos.
Partindo do 1° ponto supracitado pergunta-se por quê desistiram de renovar o contrato (desterceirização) justamente o da RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência para que os mesmos deixassem de a administrar o CS César Vaz de Carvalho (UPA de Valéria)?
Será que as irregularidades com a RSEB começaram a ser detectadas naquela época (julho/2006)?
Em fim, seguem estas perguntas para reflexão e ironicamente cheguei a integrar a primeira equipe de profissionais de saúde que foi montada para assumir o Posto de Saúde Cesar Vaz de Carvalho quando a referida unidade foi reincorporada a gestão direta da SMS.
É importante lembrar e ponderar que as irregularidades na SMS atravessou gestões e eram anteriores a ida de Neylton para a Gestão Plena do Fundo Municipal de Saúde, pois o mesmo era lotado na SET - Superintendência de Engenharia de Trafego, autarquia municipal que fiscaliza o trânsito na capital baiana e após a reforma administrativa na atual gestão teve o seu nome mudado para TRANSALVADOR.
Acompanho este caso bem de perto desde o início, por sinal participei de algumas audiências, como mero expectador, das oitivas das testemunhas no Salão do Juri no Fórum Ruy Barbosa.
Em julho de 2008 a Rede Bahia veiculou uma série de 5 (cinco) reportagens sobre o caso Neylton, foi anunciada uma matéria para exibir irregularidades no Centro de Saúde Edson Teixeira Barbosa (terceirizado) localizado no bairro de Pernambués e administrado pela OSID - Obras Sociais Irmã Dulce, todavia pelo que se observa as irregularidades na SMS foram e estão polarizadas apenas na RSEB - Real Sociedade Espanhola de Beneficência.
E as demais entidades filantrópicas?
Fica mais esta pergunta para reflexão...
Cordialmente,
Antoniel Ferreira Junior
(71)9101-2381/ 8877-3538
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